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Amnistia Internacional/ Pacto com a Europa desumano e imoral

2016-03-09

(ANG9- A Amnistia Internacional afirmou terca-feira que o princípio de acordo entre a União Europeia e Turquia para conter o fluxo em direcção à Europa de imigrantes irregulares e refugiados é “desumano” e apresenta “defeitos morais e legais”.



A organização de defesa dos direitos humanos disse em comunicado que a “preocupação persistente” de enviar as pessoas outra vez à Turquia, em vez de “fazer esforços incondicionais sobre a realojamento e oferecer outras formas seguras e legais para a Europa, mostra uma atitude “alarmante e míope”.

A União Europeia e a Turquia chegaram a um acordo de princípio, na segunda-feira, numa cimeira extraordinária em Bruxelas, para intensificar a sua cooperação no sentido de se travar o afluxo de migrantes às costas gregas. Os pormenores devem ser determinados até à próxima cimeira, a 17 e 18 de Março.

A União Europeia já “saudou calorosamente” a proposta de Ancara de aceitar o regresso de todos os migrantes que passam pelo seu território, incluindo os refugiados sírios, embora neste caso a União Europeia concordasse com o retorno por vias legais de tantos sírios quanto os reenviados para a Turquia.

Os líderes da União Europeia e da Turquia incorreram “numa farsa muito distante dos direitos e da dignidade de algumas das pessoas mais vulneráveis do mundo”, denunciou a directora da Amnistia Internacional nas instituições europeias, Iverna Mcgowan.

Uma das condições do pacto é que, para cada sírio que a Turquia readmita desde as ilhas gregas, outra pessoa dessa nacionalidade seja realojada da Turquia aos Estados-membros, uma troca que Iverna Mcgowan considerou “perigosamente desumanizante” e que “não oferece nenhuma solução sustentável no longo prazo” à crise.

A Amnistia Internacional disse não acreditar que a Turquia possa ser considerada “país seguro”, devido ao tratamento aos migrantes e refugiados, pois devolveu refugiados à Síria e não conta com um sistema de asilo em pleno funcionamento.

“Muitos refugiados na Turquia vivem em condições terríveis sem uma casa adequada, e centenas de milhares de crianças refugiadas não podem ter acesso a uma educação formal”, afirmou a directora do escritório europeu da Amnistia Internacional. A organização de defesa dos direitos humanos acrescentou que se opõe ao conceito de um terceiro país seguro em geral, por considerar que isto “debilita o direito individual de que as reivindicações sejam processadas completamente e de maneira justa” e pode derivar no reenvio de pessoas a seu país de origem, o que “viola o princípio de não devolução”.

A Amnistia Internacional advertiu que, com o encerramento da rota dos Balcãs ocidentais, milhares de pessoas ficam “abandonadas no frio, sem um plano claro para abordar as suas necessidades humanitárias urgentes e o seu direito à protecção internacional”. Sobre os solicitantes de asilo que não são da Síria, a Amnistia Internacional afirmou que o pacto entre a União Europeia e a Turquia não deixou claro como garantir os seus direitos no possível contexto de um sistema de reenvios massivos.

O Alto-Comissário da ONU para os Refugiados manifestou “profunda preocupação” com o projecto de acordo entre Ancara e a UE que prevê reenviar todos os migrantes para a Turquia, incluindo requerentes de asilo sírios.

Perante o Parlamento Europeu, em Estrasburgo, Filippo Grandi afirmou que “qualquer acordo que implique o regresso indiscriminado de pessoas de um país para outro e que não especifique as garantias de protecção dos refugiados sob o direito internacional” o preocupa.

Filippo Grandi indicou três condições prévias para que o regresso dos requerentes de asilo para “um país terceiro” possa ser considerado conforme ao direito internacional. O país destinatário deve assumir “a responsabilidade de analisar o pedido de asilo”, o refugiado não pode ser expulso sem que haja um processo e se obtiver asilo este deve estar de acordo com as normas internacionais, incluindo “acesso à educação, emprego e cuidados de saúde” sublinhou.ANG/A Bola


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