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Caso ex-deputados/ Mesa da ANP acusada de não acatar segunda decisão do Tribunal Regional de Bissau

2016-03-11

(ANG) - O grupo dos 15 deputados expulsos do PAIGC protestam que a Mesa da Assembleia Nacional Popular (ANP) e as forças policiais recusaram cumprir a decisão do Tribunal Regional de Bissau que ordena a suspensão da deliberação da Comissão Permanente do parlamento que declarou as suas perdas de mandato.



Citado pela “Rádio Jovem” o grupo sustenta que a Providência Cautelar admitida pelo juiz Lassana Camará dá como procedente o pedido formulado por três dos 15 deputados em causa de suspensão da medida da Comissão Permanente da ANP, pelo que já pode estar presente na sessão plenária do parlamento convocado para o dia 15 do corrente.

Esta estação emissora cita Soares Sambu, um dos elementos do grupo como tendo dito que ," apesar de terem sido notificadas da decisão em Fevereiro, as partes recusam-se a cumprir a decisão, "numa clara afronta às leis do país".

Soares Sambu terá dito que o juiz Lassana Camará deve fazer cumprir o seu despacho imediatamente para que possam retomar seus lugares no Parlamento. ANG apurou que ultimamente as medidas de controlo à entrada do parlamento guineense foram reforçadas.

As forças policiais de prevenção no portão principal têm sempre uma lista nominal das pessoas autorizadas a entrar.

No caso dos jornalistas, as redacções têm de enviar o nome dos jornalistas 24 horas antes do evento.

O Tribunal regional de Bissau produziu duas decisões contraditórias sobre o mesmo caso.

ANG/Rádio Jovem


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