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Investigação criminal/ Supremo Tribunal reprova troca de palavras entre Governo e Ministério Público

2015-07-22

(ANG) – O presidente do Supremo Tribunal da Justiça (STJ) ,Paulo Sanha, condenou esta terça-feira a troca de palavras por via de comunicação social entre o Ministério Público e Governo.



Paulo Sanha falava à imprensa após um encontro com uma delegação de membros do Tribunal Superior do Mali, chefiada pelo presidente desta instancia judicial, que se encontra em Bissau numa visita de intercâmbio com os tribunais da Guiné-Bissau.

Paulo Sanha pediu que para que tentassem resolver as suas divergências utilizando os mecanismos apropriados ao em vez de estarem a usar a comunicação social para troca de palavras.

“Existe diferença entre os países da CEDEAO. Na Guiné-Bissau, os problemas dos órgãos de soberania são julgados pelo Supremo tribunal da Justiça na sua sessão plenária enquanto os ministros são julgados pelo tribunal de relação”, explicou Paulo Sanha.

Acrescentou que no Mali e noutros países de Francofonia os órgãos da soberania e os ministros são julgados na mesma instancia judicial .

Sanha sublinhou que o STJ da Guiné-Bissau é a instancia última no pronunciamento de qualquer caso de investigação feito pelo Ministério Publico e que as pessoas devem enveredar sempre pela via da lei com a finalidade de ter a justiça.

Um grupo de membros do actual executivo estão a ser investigados pelo Ministério Público. O PAIGC, no poder reagiu a estas acçöes judiciais considerando haver perseguições contra os seus membros do executivo.

Em resposta, o Ministério Publico veio ao público segunda-feira para dizer que apenas está a fazer o seu trabalho, considerando a posição do PAIGC uma intenção para travar as investigações em curso.

Terça-feira o Ministério Publico solicitou o levantamento de imunidade parlamentar à mais dois deputados para se apresentarem a justiça no âmbito dos inquéritos em curso sobre alegadas irregularidades que terão lesado a economia nacional.

ANG/AALS/JAM/SG


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