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Brasil/ Ministério Público recomendou anulação da nomeação de Lula da Silva

2016-04-08

(ANG)- O Ministério Público do Brasil recomendou quinta-feira a anulação da nomeação de Lula da Silva como ministro num parecer enviado para o Supremo Tribunal.



O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou no parecer que identificou na nomeação de Lula da Silva indícios de "desvio de finalidade" com o objectivo de blindar o ex-presidente brasileiro com privilégios (imunidade) num momento em que enfrenta vários processos na Justiça.

Segundo Janot, as circunstâncias da nomeação, incluindo a "actuação bastante inusual da Presidência da República", permitem identificar "elementos suficientes para firmar a ocorrência de desvio de finalidade no acto oficial e, em consequência, para solicitar a anulação do decreto presidencial".

O parecer do procurador vai servir de base para a decisão que terá de tomar nos próximos dias o Supremo Tribunal Federal sobre recursos apresentados contra uma medida cautelar interposta pelo magistrado Gilmar Mendes, que anulou provisoriamente a nomeação de Lula da Silva como ministro.

O ex-Presidente brasileiro foi nomeado no mês passado ministro da Presidência da actual chefe de Estado, Dilma Rousseff, mas uma medida cautelar suspendeu o exercício do cargo por Lula da Silva.

Segundo o parecer do procurador-geral da República, "o momento da nomeação, a inesperada antecipação do acto em que assumiu o cargo e a circunstância bastante fora do comum do envio do acto de nomeação reforçam a percepção de desvio de finalidade".

ANG/Angop


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