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CEDEAO/ Deputados iniciam trabalhos de transformação do parlamento em instância de deliberação

2016-04-12

(ANG)- A Iª sessão Extraordinária da quarta legislatura do Parlamento de CEDEAO arrancou segunda-feira em Abuja, capital Federal da Nigéria, devendo a agenda principal do encontro traduzir-se na transformação do referido parlamento, um órgão consultivo para um órgão deliberativo.



Para o efeito dois comités ad-hoc serão submetidos ao debate dos parlamentares, visando o reforço das prerrogativas desse órgão.

A sessão solene de abertura ficou marcada por duas intervenções nomeadamente dos Presidentes do parlamento, e da Comissão da CEDEAO, tendo os dois manifestado o interesse no estreitamento de colaboração entre as duas instituições para uma melhor integração regional.

Mustapha Cissé Lo, presidente do parlamento da CEDEAO reafirmou na ocasião que o reforço das prerrogativas do órgão que dirige ou seja a passagem do parlamento de um órgão consultivo para um órgão legislativo é o principal objectivo da presente legislatura, e que consagrara a sua luta para instauração da paz, segurança e a promoção da democracia e boa governação nos estados membros.

Por seu lado, Marcel de Souza, que preside a Comissão da CEDEAO destacou que a pobreza não recua, e que o terrorismo, a ignorância e doenças constituem preocupações da comunidade que devem ser solucionadas para que a integração se concretize.

Souza, não obstante felicitar os avanços registados ao longo de quatro décadas da organização, disse que ainda restam desafios a vencer no plano das reformas institucionais, de luta contra a Ébola e insegurança no interior da sub-região.

O último dia de trabalhos vai dedicado a análise e adopcão do relatório da comissão mista sobre administração, controle do orçamento e auditorias das comissões de politicas económicas, sector privado e NEPAD.

A I sessão extraordinária da quarta legislatura do parlamento de CEDEAO deve proceder ainda a aprovação do Comité ad-hoc que se encarregar á da revisao da adenda sobre o reforço das prerrogativas do Parlamento da CEDEAO.

O Parlamento é o órgão de CEDEAO que reúne representações de todos os Parlamentos da Comunidade, constituídas na base dos resultados das eleições legislativas dos respectivos países da sub-região e constitui um espaço de fortalecimento de laços de cooperação, de solidariedade e de intercâmbio entre os parlamentos membros, para a consolidação da paz, democracia e do Estado de Direito nos respectivos países.

A Guiné-Bissau é representada nesse fórum por 5 deputados, sendo três do PAIGC e dois do PRS ,num universo de 115 deputados. Fim

(Despacho de Mamadú Candé, da TGB em serviço especial para a ANG)


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