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Crise política/ Presidente da República convoca Sessão Extraordinária da ANP para debater Estado da Nação

2016-04-12

(ANG) - O Chefe de Estado, José Mário Vaz convocou uma sessão extraordinária da Assembleia Nacional Popular para o próximo dia 14 de Abril , para um debate sobre o “Estado da Nação” e outras matérias que os parlamentares consideram pertinentes.



A iniciativa do Presidente da República foi tornada pública através de um comunicado assinado pelo Conselheiro Porta-Voz, no qual afirma que a convocação da sessão extraordinária, pelo Chefe de Estado, enquadra-se na alínea d) do artigo 68° da lei magna do país (Constituição da República).

“A sessão, marcada para o dia 14 do corrente mês de Abril, quinta-feira próxima, será consagrada à realização de um debate sobre o Estado da Nação e outras matérias que os deputados considerem pertinentes, antecedido de uma Mensagem de Sua Excelência o Senhor Presidente da República aos deputados e à Nação”, lê-se no documento entregue à imprensa.

“Na continuidade dos esforços de busca de uma solução na base do diálogo político, o Presidente da República acredita ser possível, na actual configuração parlamentar, que os Deputados eleitos sejam capazes de construir consensos e estabelecer compromissos políticos susceptíveis de garantir estabilidade governativa até ao fim da presente legislatura”, explica a nota do Gabinete de comunicação da Presidência da República.

O Supremo Tribunal de Justiça declarou no passado dia 5 do corrente mês, através do Acórdão número 3/2016,a inconstitucionalidade da decisão da Comissão Permanente do Parlamento Guineense que havia declarado a perda de mandato de 15 deputados, expulsos do PAIGC por graves violações dos estatutos do partido.

ANG/ÂC/SG


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