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Segurança Social/ Trinta por cento de empresas devedoras já pagaram suas dívidas

2015-07-23

(ANG) - O Director-geral do Instituto Nacional de Segurança Social(INSS), revelou hoje à ANG que 30 por cento das empresas com dívidas ao sistema já procederam à liquidação das suas contas.



Roberto Mbesba disse que o montante global da dívida está na ordem de mais de dois biliões de francos CFA, e relacionados aos descontos dos trabalhadores de diferentes empresas.

"Antes de recorrermos as cobranças coercivas determinamos um período para que as empresas em dívida para com o sistema viessem, voluntariamente, regularizar as suas situações", informou.

Segundo aquele responsável, o INSS emitiu um Circular segundo o qual, a partir do passado dia 1 até 17 de Julho corrente, todas as empresas que regularizaram as suas dívidas são isentadas de pagamento de juros de demora, na ordem de três por cento.

"Com base na ratificação pela Guiné-Bissau da Convenção Internacional da Segurança Social, quando a instituição se encontra numa campanha de cobrança pode dar um período de graça que permita aos contribuintes pagarem voluntariamente as suas dívidas sem aplicação de juro de demora", explicou.

Perguntado sobre o protocolo de acordo rubricado com a sua congénere cabo-verdiana aquando da visita oficial que o Primeiro-Ministro daquele país efectuou à Guiné-Bissau, Mbesba disse que o referido acordo data de Dezembro de 2011. "O Protocolo de Acordo consiste no apoio técnico ao INSS da Guiné-Bissau para informatização de todos os dados ligados ao processo dos contribuintes, com base na perspectiva da governação electrónica que o país pretende introduzir", frisou.

"Com a introdução desse sistema o INSS vai abdicar de movimentar os processos através de papeladas passando a usar o sistema electrónico", disse.

Roberto Mbesta afirmou que o sistema que entrará em vigor em Agosto, vai tornar mais ágil o sistema de atendimento e o cruzamento de todos os dados ao nível de Segurança Social.

ANG/ÂC/JAM/SG


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