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Recursos marinhos/ “Pesca ilícita é uma ameaça séria à economia e bem-estar dos países costeiros”, afirma DG da Pesca Industrial

2016-05-03

(ANG) - O Director-geral da Pesca Industrial disse que a prática de pesca ilícita representa uma ameaça séria à economia e o bem estar dos países costeiros, com fracos recursos para a fiscalização das suas “Zona Económica Exclusiva”.



Sebastião Pereira que falava hoje na abertura do Atelier Nacional de Validação dos Planos de Acção Sub-Regional de Seguimento da Implementação do Parecer do Tribunal Internacional do Direito do Mar(TIDM), acrescentou que a pesca ilícita contribui para a perda de receitas, no aumento do desemprego no enfraquecimento do sistema alimentar nacional das populações e poluição dos ecossistemas marinhos.

Segundo Pereira explicou que foi a Comissão Sub-Regional das Pescas, a qual a Guiné-Bissau faz parte, é que havia submetido, com aval da Conferência dos ministros das Pescas da organização, um pedido de parecer consultivo ao Tribunal Internacional do Direito do Mar, visando a clarificação do regime jurídico internacional sobre a pesca ilícita.

"As questões colocadas ao Tribunal Internacional do Direito do Mar têm a ver com, designadamente, a responsabilização dos estados a que pertencem os navios, em caso de pesca ilegal", disse.

Aquele responsável sublinhou que o parecer consultivo do Tribunal Internacional do Direito do Mar emitido em Abril de 2015, foi favorável em relação as questões colocadas pela Comissão Sub-Regional das Pescas e transmitiu recomendações aos Estados membros da organização sobre as melhores vias institucionais e jurídicas para a erradicação da pesca ilícita.

"Na sequência disso, a Comissão Sub-Regional das Pescas com apoio de parceiros, organiza este seminário de sensibilização e de trocas de opiniões sobre o referido parecer", explicou Sebastião Pereira.

No atelier com a duração de um dia, organizado pela Comissão Sub-Regional das Pescas com apoio da Administração Oceânica e Atmosférica Nacional dos Estados Unidos da América (NOAA), participam técnicos da Secretaria de Estado das Pescas e Economia Marítima.ANG/ÂC


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