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Brasil/ Justiça decide suspender Eduardo Cunha

2016-05-06

(ANG) - O juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Teori Zavascki, suspendeu quinta-feira o mandato e a presidência da Câmara dos Deputados de Eduardo Cunha, cérebro do “impeachment” contra a Presidente Dilma Rousseff, por obstrução das investigações que o ligam ao escândalo de corrupção na Petrobras.



A sentença é uma medida cautelar e atende a um pedido feito em Dezembro pela Procuradoria-Geral da República, segundo a qual Cunha usava o cargo e a presidência da Câmara “em interesse próprio e ilícito, qual seja, evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem a bom termo, bem como reiterar as práticas delitivas, com o intuito de obter vantagens indevidas”.

“Não há a menor dúvida de que o investigado não tem condições pessoais mínimas para exercer, neste momento, na sua plenitude, as responsabilidades do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, pois ele não se qualifica para o encargo de substituição da Presidência da República, já que figura na condição de réu no Inquérito 3.983 em curso neste Supremo Tribunal Federal”, destaca o magistrado na decisão.

A decisão não tira a Cunha a protecção por foro privilegiado, que só permite que seja julgado pelo Supremo. Cunha, de 57 anos, é o segundo na sucessão presidencial e, se Dilma for suspensa pelo Senado para iniciar um processo de destituição no próximo dia 11 de Maio, ficará em primeiro lugar, atrás do vice-presidente Michel Temer, também considerado “golpista” pela Presidente, com um plano para a derrubar, e que assim a substituiria.

A Procuradoria detalhou 11 acções em que Cunha, deputado conservador e dono de 150 domínios na Internet com a palavra “Jesus”, actuou de forma ilícita. ANG/Público


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