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Política/ PAIGC recorre à decisão judicial que invalida expulsão do Baciro Djá do partido

2016-05-09

(ANG) – O presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) afirmou recentemente que a sua formação política já recorreu à decisão judicial do Tribunal Regional de Bissau (TRB) que invalida a expulsão do Baciro Djá, ordenada pelo Conselho Nacional de Jurisdição do partido.



Em conferência de imprensa, realizada na semana passada, o presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira afirmou que o colectivo dos advogados do partido já avançaram com um recurso que exige a suspensão da decisão do Tribunal Regional de Bissau.

O presidente do PAIGC disse que a decisão do TRB não surpreendeu minimamente ao partido porque tem o único propósito de desviar a atenção do partido daquilo que é o essencial no actual momento político do país.

O anúncio da decisão do Tribunal Regional de Bissau que anulou a decisão do Conselho Nacional do PAIGC de expulsar Baciro Djá do Partido foi tornado público na passada quinta-feira por Baciro Dja, em conferência de imprensa.

Segundo a sentença, produzida pelo juiz, Lassana Camará, os estatutos do PAIGC declaram que compete exclusivamente ao conselho Nacional de Jurisdição instruir, julgar os processos disciplinares relacionados com os membros ou titulares dos órgãos nacionais ou regionais do partido.

“O Conselho Nacional de Jurisdição, com base no encorajamento feito pelo Bureau Político, instruiu e julgou processo disciplinar que culminou com a expulsão do autor, quando na realidade tinha apenas competências para instruir e julgar os processos disciplinares pelas infracções cometidas pelos seus militantes”, explicou.

O Tribunal afirmou também que os procedimentos do Conselho Nacional de Jurisdição do partido não respeitou as garantias de ampla defesa do autor, pela violação das normas estatutárias legais, o que culminou na pena de expulsão do autor.

No entanto, o tribunal Regional referiu que a competência disciplinar, os efeitos das penas, o processo e as infracções disciplinares são definidas por regulamento disciplinar a aprovar pelo Comité Central, sob proposta do Bureau Político.

“Aquele regulamento disciplinar, não existe e nunca foi proposto pelo Bureau Político e, nem naturalmente foi aprovado pelo Comité Central, como confesso e reafirmou o réu na sua douta contestação de que tais normas resultam de costume”, salientou o despacho.

Por sua vez, Baciro Djá criticou a decisão do Conselho Nacional de Jurisdição do PAIGC dizendo tratar-se de uma encomenda do líder do partido, Domingos Simões Pereira, que tem revelado uma postura antidemocrática e ditatorial.

“O que está a acontecer no partido nunca tinha acontecido antes, mesmo quando da liderança do nosso saudoso líder imortal Amílcar Cabral, que fundou o PAIGC, nunca se sentiu assim proprietário do partido”, acusou.

Este político afirmou que com este acto de justiça que acaba de ser feito pelo tribunal demonstra claramente que o presidente do PAIGC está a conduzir o partido para a sua destruição.

Porém, Baciro Djá exortou ao presidente do partido à reconciliar a família do PAIGC adotando as características de um líder partidário, ou caso contrário é o próprio partido quem vai pagar a factura.

No entanto, Baciro Djá afirmou que doravante, com esta decisão do Tribunal Regional de Bissau, irá retomar as suas funções enquanto 3º vice-presidente do PAIGC.

Indagado sobre uma possível reconciliação no seio dos libertadores, Baciro Djá disse que um líder que não é capaz de reconciliar os membros duma formação política não pode liderar um partido como o PAIGC.

“Convido ao Domingos Simões Pereira a tirar as ilações da actual crise no PAIGC, portanto em vez de pedir as eleições gerais no país pensar de uma forma humilde e ter a cultura de pôr o seu cargo partidário a disposição”, afirmou. ANG/FGS/JAM


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