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Política/ Presidente da República exonera governo de Carlos Correia

2016-05-13

(ANG) - O Presidente da República demitiu hoje o Governo liderado por Carlos Correia, através de um Decreto Presidencial evocando a Alínea B, do número um do artigo 69º conjugado com o número dois do artigo 104º e 70º da Constituição da República.



Segundo a RDN, o Presidente da República evocou entre outras razões para a demissão do governo, o reconhecimento da existência da imperiosa e inegável interesse de preservar a unidade e autoridade do Estado, garantir o respeito pela Constituição, repor e assegurar o normal funcionamento das instituições da República.

O chefe de Estado afirmou no Decreto ter constatado que o Governo empossado há mais de sete meses ainda não entrou em plenitude de funções mas tem vindo a contrair dívidas , realizar despesas, emitir títulos de tesouro e a praticar actos que extravasam os limites da gestão corrente dos assuntos do Estado.

O Presidente da República alegou ainda que o governo de Carlos Correia não dispõe de um Programa aprovado pela Assembleia Nacional Popular, e que consagra uma estratégia que lhe possibilite ultrapassar a constatada incapacidade em assegurar a governabilidade mínima do país, com estabilidade e firmar compromissos com os parceiros sociais que, entre outros, permitem estancar a proliferação de greves e prevenir o risco que as mesmas representam para a paz social e superiores interesses da nação.

José Mário Vaz disse através do Decreto que constatou que o governo de Caros Correia tem obstruído de forma reiterada e censurável o cumprimento das decisões judiciais bem como as promoções de magistraturas do Ministério Público pondo em riscos a administração da justiça, autonomia e a independência judiciário.

Disse ainda que constatou-se que o governo de Carlos Correia não dispõe do apoio maioritário dos deputados da nação eleitos pelo povo e sendo expressão e emanação da vontade do parlamento e não pode substituir contra essa vontade na medida em responde politicamente perante o hemiciclo.

Disse ainda acreditar haver condições para que no quadro da configuração parlamentar resultante das últimas eleições legislativas e os deputados eleitos pelo povo se estabelecer compromissos políticos sem exclusão que permitem criar a estabilidade governativa até ao fim da presente legislatura.

É o segundo executivo constitucional do PAIGC a ser derrubado pelo Presidente da República depois do de Domingos Simões Pereira demitido à 12 de Agosto de 2015.

ANG/ÂC/SG


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