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Nomeação do PM/ PAIGC admite não reconhecer novo Governo

2016-05-27

(ANG) - O PAIGC admite não reconhecer o novo Governo a ser nomeado pelo Presidente da República, José Mário Vaz, à margem doa lei.



Em conferência de imprensa realizada quinta-feira na sua sede em Bissau, Óscar Barbosa, secretário nacional para informação e comunicação do PAIGC, referiu que a posição do chefe de Estado representa uma violação flagrante e criminosa da Constituição.

Segundo aquele responsável, o partido vai processar judicialmente o Presidente da República por essa decisão.

Além desta situação de provável incapacidade para o exercício do cargo, o PAIGC na voz do Óscar Barbosa acusa José Mário Vaz de ter cometido um rol de crimes económicos ligados à exploração de recursos naturais do país.

Aquele responsável acusou o Presidente de instrumentalizar o Procurador-Geral da República (PGR), direccionando-o contra o PAIGC.

Para Manuel dos Santos, dirigente do PAIGC, o mais certo é que a Guiné-Bissau possa ter dois governos: um legítimo, de Carlos Correia, e outro que o Presidente da República pretende criar de forma ilegal.

"O PAIGC não pode permitir de maneira nenhuma que lhe seja roubado o poder", disse Manecas dos Santos.

O Presidente da República, José Mário Vaz, demitiu a 12 de Maio o Governo do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) liderado por Carlos Correia, alegando, entre outros motivos, falta de sustentabilidade parlamentar.

Na origem da situação está o afastamento de 15 deputados dos libertadores, que agora se juntaram à oposição (PRS - Partido da Renovação Social).

José Mário Vaz recorreu ao "segundo partido mais votado" com a justificação de que o PAIGC não lhe apresentou nenhuma proposta que garanta estabilidade governamental e parlamentar.

O novo Primeiro-ministro, Baciro Djá, é um dos 15 deputados expulsos do PAIGC, por violação dos estatutos do partido.

O Supremo Tribunal de Justiça anulou a decisão da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular que declarou a perda de mandato dos !5, após terem sido expulsos do PAIGC. Mas antes dessa anulação os 15 já haviam sido substituídos pelos respectivos deputados suplentes, que entretanto não abandonaram o parlamento.

Em consequência, em vez dos 102 deputados permitidos por lei a ANP passou a ter 117 deputados.

ANG/ÂC/SG


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