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ANP/ Presidente suspende sessão por “falta de legitimidade parlamentar do novo governo”

2016-06-30

(ANG) – O Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) suspendeu hoje os trabalhos da IV sessão ordinário da nona legislatura, que tinha como ordem do dia, apresentação, discussão e votação do orçamento da Assembleia Nacional Popular.



Cipriano Cassamá justiça a decisão de suspensão dos trabalhos com alegacões de que esse orçamento representa um documento anexo ao Orçamento Geral de Estado, a ser apresentado pelo novo Governo.

Cassamá fez questão de referir que a convocação da sessão se fez apenas em obediência as regras regimentais do hemiciclo, na medida em que o governo ainda carece de legitimidade perante ao parlamento.

No seu discurso de abertura, o presidente da ANP reconheceu que a sessão realizasse num momento de instabilidade parlamentar, com consequência negativas no cumprimento por esta instituição do seu papel de legislador e fiscalizador da acção governativa.

Por esta razão, Cassamá apela ao bom senso dos deputados para garantir o normal funcionamento daquela instituição.

Salientou que o país vivi momentos de indefinição política governativa, sobretudo na legitimação do executivo governamental que passa pela apreciação do programa do governo e aprovação do plano nacional de desenvolvimento e do Orçamento Geral de Estado, assim como das respetivas leis.

“Em virtude da realidade política vigente, os deputados não têm tido capacidade de negociação através do diálogo para ultrapassar as diferenças políticas e adoptar uma agenda adequada aos desafios do povo guineense que depositou eles a esperança no futuro”, criticou o presidente.

Acusa os deputados de defenderem as suas convicções pessoais e político- partidária ao ponto de relegar para segundo plano, o mandato popular na sua essência democrática.

O líder da bancada parlamentar do Partido da Renovação Social (PRS) Certório Biote e o vice-líder parlamentar do Partido Africano da Independência da Guine e Cabo Verde PAIGC João Seidiba Sane congratularam-se com a decisão do presidente da ANP de suspender os trabalhos da quarta sessão.

Momentos antes de abertura oficial da referida sessão quatro novos deputados tomaram posse em substituição dos que foram convidados a desempenhar funções no governo.ANG/LPG/JAM/SG


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