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Acórdão do STJ/ Presidente Mário Vaz considera importante decisão do Supremo Tribunal de Justiça

2016-07-19

(ANG) O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, considerou hoje "importante" a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do país ao definir como constitucional a nomeação do novo primeiro-ministro e o seu Governo.



Fazendo uso das competências de Tribunal Constitucional, que a Guiné-Bissau não tem, os juízes do STJ defenderam ser constitucional o procedimento adotado por José Mário Vaz, em maio, ao nomear Baciro Djá como primeiro-ministro.

Djá lidera um Governo a ser sustentado no Parlamento pelo segundo partido mais votado nas últimas eleições legislativas.

O PAIGC, partido vencedor das eleições realizadas em 2014, tinha solicitado ao Supremo que declarasse a inconstitucionalidade da decisão do chefe de Estado, alegando ter o direito legal de formar Governo.

Em curtas declarações no aeroporto de Bissau, antes de viajar para o Ruanda, onde participa na cimeira de líderes da União Africana (UA), José Mário Vaz considerou importante o pronunciamento do STJ, mas também defendeu ser decisivo unir os guineenses.

"É importante, de facto, a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, como um órgão de soberania (...), mas o mais importante hoje na Guiné-Bissau é unir o país, unir os guineenses, para que haja solidariedade entre nós", referiu.

A situação política na Guiné-Bissau será um dos temas a debater na cimeira da UA, adiantou José Mário Vaz.

ANG/Lusa


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