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Política/ PRS e os "15" acusam Presidente da ANP “de estar a bloquear” debate do Programa do Governo

2016-07-26

(ANG) – A Bancada Parlamentar do Partido da Renovação Social e grupo dos 15 deputados expulsos do PAIGC denunciaram o que consideram de “manobras dilatórias do Presidente e do 1º Vice-presidente da Assembleia Nacional Popular” para atrasar o agendamento do debate e eventual aprovação do Programa do executivo.



Em conferência de imprensa realizada hoje, o líder da Bancada Parlamentar do PRS, Certório Biote disse que o governo enviou à Mesa da ANP um pedido de agendamento do debate do Programa, desde o dia 26 de junho do ano em curso, cumprindo assim com o estipulado na lei, ou seja, não ultrapassar o prazo de 60 dias para apresentação deste documento.

Biote afirmou que o Presidente da ANP não se dignou em receber o Primeiro-ministro para puderem marcar uma data para a discussão do Programa do Governo.

"Mesmo assim, no dia 15 de Julho do ano em curso, o Primeiro-ministro voltou a enviar outra carta ao Presidente da ANP pedindo o agendamento do debate do Programa do Governo e de novo Cipriano Cassamá não o convocou para acertarem uma data para a discussão do Programa¨, explicou.

O Presidente da Bancada Parlamentar do PRS acrescentou que somente há quatro dias é que Cipriano Cassamá viria a chamar o Primeiro-ministro para discutirem o assunto. Entretanto, lamentou o facto deste atraso poder vir a comprometer a legalidade do executivo.

A data para a discussão do Programa do Governo no parlamento, segundo Biote, expira à 02 de Agosto, dia em que o governo completa 60 dias em funções.

Depois de mais de três horas de discussão com o Primeiro-ministro, o Presidente da ANP comprometeu-se a convocar a Conferencia de Líderes no próximo dia 27 do corrente mês e a Comissão Permanente no dia 28¨, explicou.

Certório Biote afirmou que Cipriano Cassamá está a delatar o tempo para depois encontrar motivos para alegar que o Governo não apresentou o Programa a tempo, conforme a lei.

Isso significa que, se reuniram a Conferência de Líderes no dia 27 de Julho e no dia 28 a Comissão Permanente está-se a aproximar o dia 02 de Agosto, data em que o executivo completa dois meses, para depois utilizar a sua inteligência para dizer que está fora de prazo e na ilegalidade ¨, disse.

Aquele dirigente politico afirmou que, desde há um ano para cá, que Cipriano Cassamá está a liderar o parlamento com base nas orientações do Presidente do PAIGC, o que diz ser grave e inadmissível num Estado e Direito democrático.

Perguntado sobre qual será a saída para o alegado “bloqueio parlamentar”, Certório Biote sustentou que a Constituição da República da Guiné-Bissau prevé no seu artigo 83, que o deputado que não estiver a cumprir o seu dever é destituído.

“Significa que não vamos continuar a tolerar o Presidente da ANP nas distorções da verdade, e criação de crises no país¨, disse.

ANG/AC/JAM/SG


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