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Política/ Governo move ação judicial contra ANP

2016-08-02

(ANG) – O Governo acusou hoje o Presidente e o 1º vice-presidente da Assembleia Nacional Popular de estarem a bloquear o agendamento do programa de governação, visando com isso "minar todas as esperanças da descolagem económica do país".



Falando em conferência de imprensa, o Ministro da Presidência de Conselho de Ministros e porta-voz do governo, Aristides Ocante da Silva explicou que o encontro com os jornalistas tem por objetivo denunciar perante órgãos da soberania, sociedade civil, comunidade internacional e o povo em geral o que na opinião do executivo representa "manobras que bloqueiam o funcionamento normal da ANP".

“ Essas ações tem tido impacto negativo no funcionamento de outras instituições, nomeadamente o Governo e nas suas relações com os nossos parceiros de desenvolvimento” criticou Aristides Ocante da Silva.

O governante salientou que prova disso é a recente declaração do 1º vice-presidente da ANP, Inácio Tavares aos órgãos de comunicação social em que afirmou categoricamente que o Programa do Governo não vai ser agendado o que subentende-se que estava a exprimir o sentimento do seu Presidente, substituindo os órgãos internos da instituição, a saber, Conferencia de líderes, a Mesa e a Comissão Permanente.

O ministro disse que o governo já desencadeou uma ação junto a Procuradoria-Geral da Republica contra a ANP, para a solução do diferendo, tendo alertado de que todas as consequências que poderão advir dessa violação, sejam elas no plano social, económico e político, será da responsabilidade dos protagonistas da ação.

Para o Governo, a ANP recorreu a duas estratégicas para bloquear o funcionamento do parlamento: a primeira consiste na ação do seu 1º vice - presidente e a 2º de fazer entrar em cena o grupo parlamentar do PAIGC.

“ E já estamos no dia 02 de Agosto, a discussão do Programa de governo entregue ao Parlamento não foi agendada e muito menos apresentado ou exposto pelo Primeiro-ministro.

Ocante da Silva referiu que segundo o regimento da ANP, no seu artigo 139 nº2, se a Assembleia Nacional Popular não estiver a funcionar de uma forma efetiva, é obrigatoriamente convocada pelo seu Presidente o que não foi o caso” advertiu o Porta – voz de Governo.

Aristides Ocante da Silva lembrou que a Bancada Parlamentar do PAIGC pediu uma sessão extraordinária para o debate e votação da perda de mandato dos 15 deputados, assunto, segundo ele, já resolvido pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Para o porta-voz do Governo, tanto a ANP como o grupo parlamentar do PAIGC estão a atacar através dos seus comportamentos e estratégias politicas, os fundamentos de um Estado de Direito Democrático.

“ Os deputados têm direitos, mas também deveres e um desses deveres é de contribuir para a eficácia e o prestígio dos trabalhos da ANP.ANG/MSC/JAM/SG


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