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Detencao de Gabriel Sow Supremo Tribunal pede entidades para nao se interferir nas atividades judiciárias

2016-08-05

(ANG) - O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) exortaram hoje as entidades nacionais para não se interferirem na atividade judiciária, observando o respeito pelo princípio de separação de poderes.



A informação consta numa nota à imprensa produzida pelo gabinete de assessoria de imprensa do STJ.

Segundo o documento, a reaccao do STJ e do CSMJ vem na sequencia dos diferentes posicionamentos das autoridades nacionais e "alguma" representação diplomática no país, sobre a ordem do juiz do Tribunal de Execução de Penas e que conduziu à detenção do Deputado Gabriel Sow, a 28 de Julho, para cumprir a sentença de prisão efetiva.

A nota refere que qualquer que seja motivos em que possa basear a discordancia de uma decisao judicial, o interessado ou os interessados devem fazer recursos à expedientes adequados para efeitos de reapreciacao de um tribunal hierarquicamente superior , que eventaulmente podera manter ou alterar a decisao protestada.

Segundo a nota, o cumprimento do dever de colaboração de forças de ordem com os tribunais, não carece de qualquer autorização prévia de nenhuma instituição pública ou privada, uma vez que as decisões dos tribunais são de cumprimento obrigatório.

A detençäo do deputado Gabriel Sow sem que a sua imunidade parlamentar seja levantada lançou polémica ao nivel de orgäos de soberania e entre a sociedade civil, através de debates radiofonicos e outros foruns.

Na linha de frente das constestaçöes da decisäo de um juiz do tribunal de execuçäo de penas esta o PAIGC que instruiu a sua bancada parlamentar a não participar em actividades parlamentares enquanto o deputado se mantiver detido.

Gabriel Sow havia sido condenado pelo Tribunal Regional de Bssau a oito anos de prisao efectiva no âmbito de um processo relacionado à uma empresa comercial que foi a falência. Recorreu da sentença mas o Supremo Tribunal de Justiça, autoridade maxima judicial guineense, reconfirmou a condenaçäo.

Para STJ e CSMJ, mesmo em países em que a democracia parece estar enraizada, a construção de Estado de Direito Democrático é um processo continuo, pelo que também na Guiné-Bissau a realidade não é diferente.ANG/JD/SG


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