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Crise política/análise/ “Não há razão de fundo palpável para a queda do Governo, ”diz analista político, Pedro Milaco

2015-08-07

(ANG) - O analista político guineense Pedro Morato Milaco disse quinta-feira em Bissau que, não há razão fundamental palpável para a queda do Governo, porque o país não está perante uma crise constitucional no funcionamento das instituições do Estado.



Em declarações exclusivas à ANG, Milaco revelou que a Constituição da Republica não preenche ainda os pressupostos que levam à queda do Governo.

Morato Milaco acrescentou que, a Lei Magna do Estado da Guiné-Bissau demonstra claro quando e como é que pode haver a queda do Governo.

Informou que, se isso acontecer será um acto inconstitucional , porque o regime de governação da Guiné-Bissau é Semipresidencialista e não Presidencialista, razão pela qual o Primeiro-ministro é escolhido nas urnas através dos resultados obtidos nas eleições gerais.

O analista político adiantou que, só em caso de houver uma crise política constitucional e nesse sentido a Assembleia Nacional Popular poderá fazer uma aprovação da Moção de Censura para uma eventual queda do Governo, ou também se por ventura o Primeiro-ministro veio a se deparar com problemas de doença prolongada.

Pedro Milaco disse que é preciso que os políticos põem mãos na consciência para acautelarem certas situações que poderäo pôr em causa o normal funcionamento das instituições do país.

ANG/PFC/SG


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