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Caso Fundo Rodoviário/ Advogado do ex-Director Executivo responsabiliza Ministério Público pela “integridade fisica” do seu constituinte

2016-10-10

(ANG) – O Advogado do ex-Director Executivo do Fundo da Conservação Rodoviária responsabiliza o Ministério Público e a Polícia pela “integridade física” do seu constituinte, Marciano Mendes, cujo paradeiro se desconhece .



Numa conferência de imprensa realizada hoje, Alen Napoco disse que, no sábado e domingo últimos, “houve uma acção de detenção ilegal” do antigo Director Executivo do Fundo Rodoviário, por parte do ministério público, em colaboração com a polícia.

De acordo com este advogado, por o seu constituinte, Marciano Mendes, ter feito denúncias sobre alegadas irregularidades cometidas pelo ministro das Obras Públicas, Construções e Urbanismo , na utilização dos fundos destinados a reabilitação pontual das rodovias da capital, devia o Ministério Público ouví-lo, com vista a apurar os factos para efeitos criminais, “não tentar detê-lo à margem da lei.

“Em vez disso, fomos confrontado com um suposto mandado de busca e detenção no sábado e no domingo, onde os agentes da polícia foram a casa do Marciano Mendes, com um dito mandado emitido pelo Ministério Público”, acrescentou Napoco.

Ainda, de acordo com Alen Napoco, o referido mandado estava ferido de ilegalidade, porque o Ministério Público não tem a competência para decretar a detenção de uma pessoa que “fez a denúncia que, nem se quer, foi constituído suspeito em algum processo de investigação e, muito menos, ouvido uma única vez, como denunciante, por esta entidade judiciária”.

Napoco acrescentou que o que “é mais grave, foi a execução do mandado de detenção num domingo”, ou seja, num dia fora do expediente.

Por isso, questionou sobre a “pressa do Ministério Público e da Polícia contra Maciano Mendes que, nem se quer foi ouvido no âmbito de uma investigação”.

No entender do Advogado, o Ministério Público não cumpriu com o seu papel, enquanto titular da acção penal, em abrir um inquérito e notificar o antigo Director Executivo .

Por outro lado, Alen Napoco afirmou que, enquanto advogado de Marciano Mendes, não foi notificado em relação ao alegado mandado.

No mês passado, o Conselho de Ministros deu orientações ao Ministro das Obras pública, Malam Banjai para exonerar Maciano Mendes nas funções do Director Executivo do Fundo Rodoviário, por alegado “desvio de fundos e de administração danosa”. Facto que viria a acontecer dias depois.

E o Marciano Mendes, por sua vez, acusou o ministro Banjai de “corrupção” na gestão de fundos destinados a reabilitação de algumas estradas da capital, Bissau.

E, em resposta, o assessor jurídico do Ministro refuta a acusação e, informou na altura que, haverá uma queixa-crime contra o antigo Director Executivo do Fundo da Conservação Rodoviária.

ANG/QC/SG


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