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Pena de Morte/ União Europeia e Conselho Europeu congratulam com tendência global para sua abolição

2016-10-10

(ANG) - A União Europeia, e o Conselho da Europa reiteraram hoje, numa declaração conjunta, “firme oposição à pena de morte em todos os casos e em quaisquer circunstâncias”.



Em declaração conjunta assinada pela Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini e pelo Secretário-geral do Conselho da Europa, Thorbjorn Jagland, feita por ocasião do Dia Europeu e dia contra a Pena de Morte, que hoje se celebra, as duas organizações fundamentam que a pena de morte não é compatível com a dignidade humana, sendo uma pena desumana e degradante.

“Não está provado que tenha qualquer efeito dissuasor significativo e que permite que os erros judicias se possam tornar irreversíveis e fatídicos”, lê-se no comunicado.

A União Europeia e o Conselho Europeu exortam os dirigentes políticos de todos os países europeus a assegurar o pleno respeito das obrigações jurídicas e políticas resultantes da adesão ao Conselho da Europa.

Deploram o recurso continuado à pena de morte por parte da Bielorrússia, único país europeu que ainda aplica a pena capital.

E exortam as autoridades bielorussas a comutarem as penas de morte que se encontram pendentes e a instituir, de imediato, uma moratória oficial em relação às execuções, como primeiro passo para a sua abolição.

As partes se congratulam com a tendência global para a abolição da pena de morte.

Segundo declaração conjunta, actualmente mais de dois terços de países de todo o mundo já a aboliram, de direito ou de facto.

Contudo, o Conselho e a União lamentam que o número de execuções tenha aumentado em alguns países e que certos países que instituíram uma moratória de facto tenham procedido à execuções.

A abolição da pena de morte é uma pré condição para um país aderir ao Conselho da Europa e a sua proibição absoluta foi consagrada na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Em Junho passado, no 6º congresso Mundial sobre a Abolição da Pena de Morte, em Oslo, Noruega, os países e organizações participantes subscreveram o apelo à instituição de uma moratória global quanto a pena de morte, que será submetida a votação na 71ª assembleia geral da ONU, a ter lugar em Dezembro próximo . ANG/SG


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