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Comunicação Social/ Plataforma das Entidades Reguladoras da CPLP recomenda revisão das legislações nacionais

2016-10-28

(ANG) – Os participantes do V Fórum da Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Território de Língua Portuguesa (PER) recomendaram a revisão das legislações nacionais do sector, para salvaguardar a protecção dos direitos dos jornalista no contexto de edições on line.



A recomendação consta no documento final de três dias de reuniões do Fórum que decorreu em Bissau, cujo a cerimónia de enceramento teve lugar esta quarta-feira.

Segundo o documento, a Organização vai promover livre exercício de actividades jornalísticas, direito à informação, liberdade de imprensa, a independência dos órgãos, o fomento do respeito pelos direitos e liberdade dos cidadãos e a promoção da língua portuguesa.

A PER defende igualmente a necessidade de requalificar as actividades jornalísticas com base no cumprimento da ética e deontologia profissional, porque conforme a organização, o jornalismo deverá ser uma actividade certificada e diferenciada de outros modos de comunicações que com o qual se possa confundir, mas que não obedecem as mesmas normas éticas de veracidade, objetividade e conformidade com a realidade dos factos.

A organização pede o respeito pelo Código Deontológico no exercício de actividades jornalística com total independência e compromisso aos respetivos estatutos editoriais.

Por outro lado, os participantes manifestaram as suas preocupações em relação ao uso dos meios da comunicação social para difusão de ideias negativas, em desrespeito a dignidade da pessoahumana, bem como ao direito ao bom nome, enfatizando que o discurso de ódio não é liberdade de expressão.

ANG/LPG/ ÂC/SG


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