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CPLP/cimeira/ A Liberdade de residência será prioridade de Portugal em 2019

2016-11-03

(ANG) - Uma resolução aprovada hoje em Brasília mandata a nova secretária-executiva para iniciar negociações técnicas e políticas para testar mobilidade dentro do espaço da língua portuguesa.



Segundo a AFP, o Primeiro-ministro, português, António Costa foi quem apresentou a proposta de “liberdade de fixação de residência” na CPLP.

As autoridades governamentais lusas querem facilitar o movimento de naturais da comunidade de língua portuguesa, desafiando o acordo de Schengen num momento em que a liberdade de circulação na Europa está em causa.

Entretanto o ministro dos negócios estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva disse que a intensão é compatível com as regras europeias. Disse trata-se de uma questão de direitos sociais.

“É possível imaginar – e compatível com a legislação europeia formas especificas de autorização de residência mais celere para cidadãos de países da CPLP. Sobretudo quando se trata de facilitar a mobilidade académica, estudantil e profissional”, disse o ministro.

Entretanto os participantes dessa cimeira da CPLP comprometeram-se a adoptar políticas “imediatas e eficazes” que permitam eliminar o trabalho infantil entre os países-membros.

Reiterando o respeito da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, os países-membros da CPLP comprometem-se com a “adopção de medidas imediatas e eficazes para assegurar a proibição e a eliminação das piores formas de trabalho infantil até 2025 no espaço” da organização.

A Agenda 2030, aprovada pelas Nações Unidas, apela aos estados que desenvolvam políticas concretas para “erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado”.

Na XI Cimeira da CPLP, que terminou nesta terça-feira em Brasília, os membros da organização destacam os “progressos alcançados no âmbito do ‘Plano de Acção sobre o Combate à Exploração do Trabalho Infantil no Mundo de Língua Portuguesa’”, adoptado há dez anos, em Bissau.

2016 foi considerado como “o ano da CPLP contra o Trabalho Infantil” e é nesse contexto que a organização pretende realizar uma reunião técnica para avaliar a situação de cada Estado-membro.

Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

ANG/JPúblico/AFP


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