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Caso Orange-Bissau/ Inspeção-geral de Trabalho não foi notificado pelas partes em litígio

2016-11-03

(ANG) - O Inspetor-geral de Trabalho e Segurança Social afirmou hoje não ter recebido queixa da parte da Direção da empresa Orange Bissau e muito menos dos seus funcionários relacionada a suspensão de quatro trabalhadores.



Em entrevista exclusiva à Agência de Notícia da Guiné, Augusto Sanca explicou que a Inspeção apenas recebeu um pedido da parte da Direção para mediar as partes durante a greve decretada pelo sindicato de base, em Agosto Último.

“Na base deste pedido promovemos dois encontros com ambas as partes na procura da solução para acabar com a paralisação”, acrescentou.

Questionado sobre as consequências futuras com o despedimento dos referidos funcionários, Sanca respondeu que a decisão de suspender um funcionário segundo as suas leis depende da gravidade da situação e a multa ou melhor as indeminizações dependem também da gravidade do erro cometido.

O Inspetor-geral aconselha que sempre que houver situações de conflitos entre o empregado e empregador as partes devem ponderar muito antes de tomarem qualquer decisão.

“No caso da Orange não sabemos se tem culpa ou não, mas só que alega ter suspendido os referidos funcionários por motivo de incumprimentos pessoais e não por causa da greve decretada em Agosto último”, referiu.

Augusto Sanca disse ainda que a empresa Orange Bissau alegou que se for por motivo da greve iam despedir o Presidente do Sindicato ou as figuras mais envolventes no processo.

“A Inspeção-geral de Trabalho só tem por função aconselhar, informar e mediar as situações de conflito entre o empregado e empregador caso foi inteirado da situação.

A tarefa de imposição das medidas coercivas é da competência dos Tribunais”, esclareceu.

Em Agosto último os funcionários de Orange Bissau decretaram greve para exigir aumento salarial, equivalência com outras empresas de Telecomunicações e pagamento de subsídios de habitação e de escola para os seus filhos.

Na sequência dessa paralisação quatro funcionários foram despedidos.

ANG/AALS/SG


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