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Cabo Verde/ ‘National Democratic Institute’ defende aprofundamento de debate sobre transição de poderes em África

2016-11-22

(ANG) – O director regional para a África Central e Ocidental do ‘National Democratic Institute’ (Instituto Democrático Nacional) considera ser possível os diferentes países africanos aprofundarem um debate sobre a transferência de poder executivo decorrente de eleições democráticas.



Christopher Fomunyoh defendeu essa ideia hoje, em declarações à imprensa, na Cidade da Praia, no primeiro de dois dias da “Conferência regional da África Ocidental sobre transferências democráticas de poder”, promovida pelo Governo de Cabo Verde e o ‘National Democratic Institute’, visando partilha das melhores práticas e desenvolvimento de padrões regionais sobre o assunto.

Segundo o responsável, constata-se que no continente africano registaram-se progressos no domínio da democracia, mas que o processo de transição tem trazido “alguns problemas”, ou seja, mesmo em países onde os resultados do escrutínio são democráticos e aceites por todos, “há sempre dificuldades” na passagem do poder, já que não existe um quadro jurídico apropriado para gerir o período de transição.

No entender de Christopher Fomunyoh, na ausência de um quadro legal e regulador já desenvolvido ou da existência de precedentes estabelecidos de transição democrática, de uma nova administração, mesmo uma que seja do mesmo partido da anterior, é possível que haja “falta de capacidade” e conhecimento necessário para governar eficazmente.

“As recomendações que vão sair desta conferência vão servir de inspiração para um debate mais aprofundado nos diferentes países que se interessam por esta temática, ou seja, os lideres podem inspirar-se nestas recomendações para ver como adoptar os procedimentos apropriados para o contexto do seu país”, considerou.

Conforme ele, existe muitas vezes incertezas em relação aos papéis e responsabilidades do Governo que sai e do que entra, o que representa um potencial foco de conflitos e disputas, desviando um já “limitado” número de recursos humanos da sua função de governar.

Neste contexto, o director regional explicou que a conferência de dois dias vai abordar este assunto para se conhecer as práticas de outros países e como pode se pode institucionalizar esses procedimentos para serem aceites por todos e para “facilitar a transição após as eleições democráticas”.

“Cabo Verde tem uma grande experiência nesta matéria, já viveu algumas alternâncias políticas e é um dos países na sub-região que conhece muitas alternâncias políticas pacíficas”, reconheceu, frisando que tanto o desenvolvimento socioeconómico como a consolidação democrática podem ficar “sob grande stress” durante os períodos de transição democrática.

Líderes políticos, quadros superiores e peritos legais que participaram em processos de transferências do poder executivo decorrente de eleições democráticas de Burkina Faso, Benim, Cabo Verde, República Centro Africana, Gana, Libéria, Nigéria e Senegal, participam na conferência na Cidade da Praia.

Entre os temas do encontro aponta-se “Transferências de poder numa democracia transitória” proferido pelo ex-Presidente da Libéria, Amos Sawyer, “Ética e integridade pública durante o período de transição”, pelo ex-Presidente Pedro Pires, “Gestão de crises e segurança nacional durante os períodos de transição”, proferido pelo ex-Presidente da República Centro Africana,Catherine Samba-Panza, e “Direitos e responsabilidades do governo precedente”, pelo ex-primeiro-ministro, José Maria Neves.

ANG/Inforpress/Fim


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