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Direito das Crianças/ Ministério de Justiça debate lei que proíbe menores de frequentarem discotecas

2016-12-15

(ANG) – O Ministério da Justiça defende a criação da lei que proíbe menores de 18 anos de frequentaram as discotecas assim como os lugares onde apresentam os filmes, telenovelas bem como os de vendas de bebidas alcoólicas.



A informação foi hoje tornada pública pelo coordenador do processo da criação do Código de Proteção da Criança, Vasco Biaguê durante um ateliê de Validação do Roteiro para o efeito.

Biaguê sublinhou que é necessário igualmente a adopção de um Código de Protecção de menores assim como a elaboração de uma estratégia concernente aos passos que serão necessários para a concretização do processo de elaboração do Código de Protecção de Menores.

Disse que a iniciativa visa evitar constantes violências que se verificam no país, e proteger ainda mais os menores, porque são os futuros quadros da Guiné-Bissau.

“O processo de validação do referido código tem como objectivo principal proceder aos trabalhos que visam a harmonização das legislações que protegem as crianças face as convenções internacionais ratificados pelo Estado da Guiné-Bissau em 1990”, esclareceu .

Vasco Biaguê lamentou o facto de o golpe de Estado de 12 de Abril de 2012 ter interrompido o processo de validação do referido código.

O referido Atelier terá a duração de um dia e destina aos técnicos ligados a defesa dos direitos das crianças na Guiné-Bissau.

A Guiné-Bissau é confrontada com casos de violência em relação aos menores caracterizadas pelo tráfico transfronteiriço com fins lucrativos, pelos maus-tratos e pela violência baseada no género.

ANG/AALS/ÂC/SG


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