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Função pública/ Governo promete reajuste salarial no primeiro semestre de 2017

2016-12-15

(ANG) – O governo prometeu fazer reajuste salarial na função pública no primeiro semestre de 2017, com a aprovação dos dois instrumentos legais de governação ou seja o Programa e o Orçamento Geral de Estado.



A promessa do novo executivo consta no Memorando de Entendimento assinado quarta-feira com a União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG) e que motivou a suspensão da greve geral na função pública agendada para os dias 14 e 15 do corrente mês.

No acordo, o governo garantiu ainda que vai pagar em 2017 todos os salários devidos aos funcionários públicos referentes ao ano 2003, se o OGE tiver a aprovação do parlamento ou se obtiver fundos através de parceiros para o efeito.

No Memorando, a UNTG recomendou a Direcção-Geral de viação e Transportes Terrestres a remoção no prazo de 30 dias de quebra-molas ilegais no país e que seja feito seguimento à aplicação das competências e atribuições da Guarda Nacional e Polícia de Trânsito em matéria da operação Stop.

“Criação de um guiché único para cobranças de multas resultantes das penalizações de motoristas e de um parque de estacionamento de camiões para garantir a maior segurança rodoviária”, lê-se no Memorando.

A UNTG ainda pede o pagamento de 85 meses de atrasados salariais aos funcionários dos Correios da Guiné-Bissau, a resolução dos problemas dos trabalhadores da empresa Guiné-Telecom, bem como da segurança social dos servidores da Fiscalização Marítima (FISCAP) e demais empresas junto do Instituto Nacional de Segurança Social INSS.

A UNTG insta ao governo no sentido de apelar aos responsáveis das empresas de telecomunicações no país, nomeadamente a MTN e Orange Bissau e aos trabalhadores para o cumprimento escrupuloso das decisões judiciais.

O acordo prevê ainda a criação de uma Comissão Conjunta, entre o Ministério da Função Pública, da Economia e Finanças, para acompanhar a execução do referido Memorando de Entendimento.

ANG/LPG/ÂC/SG


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