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Política/ Grupo Parlamentar do PAIGC declara tolerância zero à *golpe de Estado palaciano*

2017-01-11

(ANG) – O Grupo Parlamentar do PAIGC declara que não vai tolerar e muito menos legitimar qualquer "golpe de Estado palaciano".



A declaração foi feita pelo líder da Bancada dos libertadores Califa Seide que falava terça-feira à imprensa à margem da cerimónia de cumprimento de ano novo dos Deputados guineenses ao Presidente da ANP, Cipriano Cassamá.

Califa Seide exorta ao Presidente da República a respeitar a decisão da 50ª Cimeira da CEDEAO, demitindo o actual Primeiro-ministro e o governo, ilegal e inconstitucional, conformando os actos às disposições do Acordo de Conacri.

Apelou à todos os actores políticos, a trabalharem para o retorno à legalidade e resgatar o país na profunda crise político institucional em que se encontra.

Por outro lado, Califa Seide disse que ano findo ficou marcado por graves violações da Ordem Constitucional, que levaram o país à uma crise institucional que se materializou com demissão do 2º governo legítimo do PAIGC, liderado por Carlos Correia, a 12 de Maio de 2016,dando lugar aos governos de iniciativa presidencial em flagrante desrespeito à Constituição da República.

Justificou o bloqueio institucional com as constantes tentativas de subversão da ordem constitucional, impedindo que o país dispõe de um Programa de Governo e de um Orçamento Geral de Estado.

O deputado da União para a Mudança, Baticã Fereira disse que a Guiné-Bissau está mergulhada numa crise política institucional resultante da teimosia obsessiva de alguns sectores da classe política,que se preocupam em tentar, a todo custo, controlar o poder de forma absoluta à revelia da Constituição e das leis da República, prejudicando a democracia.

Isto, segundo Baticã Fereira, são sinais de mau augúrio para a democracia guineense, sobretudo quando se verifica já elementos claro de tentativa de impedir o exercício da liberdade de expressão, através da manipulação dos órgãos de comunicação social públicos, o direito à manifestação e as acções de coação contra dirigentes políticos e a sociedade civil.

Por isso, prometeu que o seu partido irá resistir à toda e qualquer tentativa de imposição da ditadura, e prosseguir na senda da defesa dos princípios e valores da democracia, lutando para a instauração da justiça e reconciliação entre os guineenses, no quadro de um verdadeiro Estado de Direito Democrático.

Razão pela qual, segundo disse, urge encontrar uma saída para a crise, cujo o epicentro foi sempre a Presidência da República, crise essa que poderá conduzir o país ao total descalabro e danos irreparáveis no tecido social, político e económico.

Entretanto, para o deputado da União para Mudança ainda há tempo para que o bom senso impere e se possa arrepiar caminhos na busca de uma solução ao impasse e criação de condições para a estabilidade e paz social no país.

Baticã Fereira indicou o respeito a Constituição da República e a implementação do Acordo de Conacri, cujas dúvidas, na sua opinião, foram dissipadas na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO que decorreu recentemente em Abuja, e consequente devolução do poder ao PAIGC, vencedor das últimas eleições legislativas com maioria absoluta.

ANG/LPG/SG


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