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Novo PM/Reacções/ PAIGC considera de "ilegal e inconstitucional" nomeação de Baciro Dja

2015-08-21

(ANG) - O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC) considerou esta quinta-feira de ilegal e inconstitucional a nomeação do novo Primeiro-ministro.



"Isso pode ser considerado um golpe contra a Constituição da República, e pode trazer consequências gravíssimas para a Guiné-Bissau", disse em declarações à imprensa o porta-voz do partido, João Bernardo Vieira, a saída de uma reunião do Bureau Politico do PAIGC.

Afirmou que a nomeação do novo Primeiro-Ministro não é de conhecimento do partido.

O porta-voz do PAIGC, lamentou o facto de o Presidente da República “ter insistido em querer projectar o país para o caos e o abismo” numa altura em que se aguardava a vinda de uma importante delegação da CEDEAO para mediar a crise.

Acrescentou que, os esforços empreendidos pela “ altas esferas” da Comunidade Internacional, nomeadamente pelo Secretario Geral da ONU e por outros chefes de Estado, nomeadamente do Senegal e da Guiné-Conakry não surtiu efeito e que o acto acima referido demonstra que da parte do Presidente da República existe de facto “ má fé”.

João Bernardo Vieira sublinhou ainda que existe a intenção de pôr em causa os resultados das últimas eleições legislativas e de retirar da governação o PAIGC, partido vencedor por maioria absoluta.

“Nesta conformidade, o PAIGC imputa total responsabilidade ao Presidente da República por todo e qualquer impasse político, socioeconómico, marasmo, tensão, retrocesso nomeadamente o atraso no inicio do ano escolar, falta de salários, de luz, água, medicamentos nos hospitais, e outros serviços”, refere porta-voz do PAIGC.

Sublinhou que o PAIGC irá igualmente convocar os seus órgãos superiores para aquilatar a resposta adequada a aportar assim como desencadear todos os mecanismos legais que lhe assistem para a correcção das ilegalidades cometidas.

“Não querer que o Presidente do PAIGC seja o Primeiro-ministro invocando razões de incompatibilidade e outras, não significa que o chefe de Estado deve impor ao PAIGC uma escolha sua,mesmo que essa figura seja do nosso Partido. Essa competência cabe exclusiva e estatutariamente ao PAIGC”, disse João Bernardo Vieira.

O porta-voz do PAIGC alertou a Comunidade Internacional pela “grave crise” provocada pelo Presidente da República e de forma intencional e deliberada .

" Agora agravada com a decisão de nomear um Primeiro-ministro, por iniciativa própria, fora do quadro legal e constitucional". disse.

Sublinhou que, essa decisão, contrária aos esforços internos e internacionais de promoção do diálogo e do bom senso, acaba de projectar o país para uma crise política e social com graves consequências futuras, incluindo os resultados da Mesa-Redonda de Bruxelas e consequentemente os projectos e programas de desenvolvimento, bem como as reformas já engajadas.

Confirmou que o PAIGC condena veementemente e sem reservas as medidas ora tomadas pelo Presidente da República, apelando a todos militantes, dirigentes e simpatizantes, aos partidos políticos que partilham desta visão da governação na base da lei para a defesa da democracia, legalidade e da verdade.

O PAIGC exorta às forças da ordem no sentido de assegurarem a ordem pública no estrito respeito da lei, sem prejuízo do direito de manifestação que a lei confere aos cidadãos.

O Presidente da Republica nomeou quinta-feira Baciro Dja, Primeiro-ministro, uma semana após ter demitido o governo de inclusão que era chefiado por Domingos Simões Pereira.

ANG/AALS/SG


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