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Comunicação Social/ Conselho Nacional encoraja órgãos a informarem na base das normas do jornalismo

2015-08-24

(ANG) - O Conselho Nacional da Comunicação Social (CNCS) encoraja aos órgãos da Comunicação Social a prosseguirem com a missão de informar e formar a opinião pública com base no respeito pelas normas que regulam actividades do jornalismo.



A informação consta numa nota à imprensa produzida no dia 20 do mês corrente pelo Conselho Nacional da Comunicação Social tendo em conta ao actual momento político conturbado em virtude da demissão do governo liderado por Domingos Simões Pereira.

De acordo com a nota, o Conselho Nacional da Comunicação Social ameaça instaurar processos administrativos contra os que violem o quadro legal da imprensa, podendo acarretar entre outros a retirada de licença de funcionamento.

Recomenda a sinalização de casos de indícios de prática de crimes de abuso de liberdade de imprensa e denúncias dos responsáveis pelos referidos actos ao Ministério Publico para efeitos de procedimento criminal.

O CNCS apelou aos órgãos da comunicação social públicos e privados a escrupulosa observância das normas que regulam o exercício da sua actividade nomeadamente a auto-regulação, rigor e pluralismo de informação de modo a não servir de instrumento de propaganda político e partidário, refere o documento.

Apelou igualmente aos jornalistas ao estrito respeito pelos deveres legais e os princípios ético e deontológicos que regem a sua profissão, designadamente a isenção e objectividade.

O comunicado refere que o Conselho Nacional da Comunicação Social visa com as recomendações feitas a manutenção do clima de paz e tranquilidade social prevalecente até então enquanto se procura uma solução constitucional da crise política prevalecente no país.

ANG/AALS/SG


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