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Crise Política/ Bureau Politico do PAIGC condena decreto presidência que nomeia novo Primeiro-ministro

2015-08-24

(ANG) – O Presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC), reclama que o direito de formação do governo e de governação é da competência do seu partido.



Domingos Simões Pereira, em declarações a imprensa, à saída da reunião do Bureau Político daquele partido decorrido no ultimo fim-de-semana, considera que é importante manter as linhas de diálogo de maneira a ultrapassar a crise política vigente no país, tendo afirmado que a nomeação do terceiro vice-presidente do PAIGC ao cargo do Primeiro-ministro é inconstitucional.

Afirmou que o Presidente da República, deve rever essa situação, outorgando ao PAIGC a competência de fazer uso de numa prerrogativa que lhe é atribuída por força de sua vitoria eleitoral.

O presidente dos libertadores disse que durante a reunião, o Bureau Político analisou o comportamento de alguns militantes e dirigentes que afligiam as regras do partido e chama a atenção sobre o facto de, se não reconsiderarem as posições, incorrerem na aplicação de sanções, conforme os articulados do PAIGC.

O Bureau Politico do PAIGC reunido entre os dias 21 e 22 do corrente mês e durante cerca de 16 horas, condenou o Decreto Presidencial nº 06/2015, que nomeia Baciro Djá ao cargo do Primeiro-ministro da Guiné-Bissau, a revelia da Constituição e dos estatutos do partido vencedor das últimas eleições legislativas.

O Bureau Político exortou ao terceiro vice-presidente do PAIGC a assumir a atitude de militante, facilitando o processo de diálogo demitindo-se do cargo para que fora nomeado e empossado inconstitucionalmente e sem o necessário aval do partido .

Este órgão do PAIGC lamentou o facto de três moções de confiança ao governo de PAIGC aprovados, por unanimidade, pela Assembleia Nacional Popular, não terem merecido nenhuma consideração por parte do Presidente da República antes de tomar a decisão de exonerar Domingos Simões Pereira.

Encoraja ao Conselho Nacional de Jurisdição do PAIGC a prosseguir a sua acção disciplinar contra todos os militantes que infringem os estatutos do partido.

ANG/MSC/SG


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