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PALOP/ Representantes de instituições superiores de controlo de contas públicas reunidos em Bissau

2017-02-15

(ANG) - Um projeto internacional está a tentar implantar uma cultura de fiscalização das contas públicas para desenvolver os países lusófonos, disse segunda-feira à Lusa fonte da organização.



«É evidente que [o controlo das contas públicas] melhora a vida das pessoas», disse à Lusa, Ricardo Gomes, gestor do Projeto para o Reforço das Competências Técnicas e Funcionais das Instituições Superiores de Controlo (ISC), Parlamentos Nacionais e Sociedade Civil (Pro PALOP-TL ISC).

Ricardo Gomes falava à margem do encontro de 65 representantes de instituições dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste, reunidos em Bissau para fazer a avaliação dos trabalhos já realizados entre 2014 e 2016.

Se um governo promete determinada política, mas depois não lhe destina dinheiro no Orçamento do Estado - ou atribuindo, não o executa -, «é porque então não tem impacto» nessa área de governação e o escrutínio das contas permite detetar essa lacuna, exemplificou.

No país anfitrião do encontro, Guiné-Bissau, as contas da governação já não são avaliadas pelo Tribunal de Contas (TC) desde 2010, disse Amadeu Correia, contador geral do TC e representante do projeto na Guiné-Bissau.

A última vez que o tribunal interveio foi em 2015, «quando foram entregues [ao parlamento] dois pareceres sobre as contas gerais do Estado de 2009 e 2010».

«Depois estava previsto que o governo remetesse as contas de 2011 a 2014, mas até à data nenhuma deu entrada no TC», referiu.

Por outro lado, Amadeu Correia queixa-se de que as recentes movimentações de pessoal no Tribunal de Contas podem afastar funcionários que receberam formação no âmbito do atual projeto.

Mesmo que houvesse trabalho feito no TC, o parlamento não se reúne há um ano devido a uma crise política, pelo que não haveria como discutir os pareceres.

Amadeu Correia espera que a situação na Guiné-Bissau evolua para que o impacto do projeto Pro PALOP-TL ISC seja visível.

«Com a intervenção do projeto foi possível capacitar 80 entidades públicas sobre prestação de contas, foi criado um programa radiofónico e uma linha telefónica» para denúncias de cidadãos, destacou.

Tribunais de contas, parlamentos e outras instituições têm recebido formação e acompanhamento neste projeto financiado pela União Europeia (UE) e executado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A UE tem interesse em apoiar os trabalhos porque "a boa gestão das finanças públicas é um elemento fundamental para a boa governação dos países", referiu José Teixeira, embaixador da UE em Cabo Verde.

No projeto, há países em diferentes patamares de governação e espera-se que "os mais avançados possam de alguma forma também contribuir para o desenvolvimento dos outros", acrescentou.

O encontro que hoje arrancou em Bissau para avaliar o projeto decorre até sexta-feira.

ANG/Lusa


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