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Política/ “A convocação da plenária da ANP não depende de Cipriano Cassamá”, diz Gabinete do presidente de ANP

2017-02-22

(ANG) - O Gabinete do Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) declarou hoje em comunicado que a convocação da plenária e o agendamento dos assuntos a discutir não é apenas da competência do seu líder mas também de outros órgãos do parlamento.



“Cipriano Cassamá nunca recusou convocar uma sessão da plenária, refere o comunicado, salientando que a mesma tem as suas normas.

Segundo o documento, cada Sessão Ordinária ou Extraordinária carece de uma agenda de trabalho, denominada por “Ordem do Dia”, que é fixada pela Comissão Permanente, e o plenário só pode reunir se a referida Comissão fixar a agenda.

“Uma vez fixada a “Ordem do Dia” pela Comissão Permanente, o Presidente do parlamento convoca a Sessão Plenária para debater e tomar decisões sobre os assuntos nela constante. Não havendo matéria agendada não pode o Presidente da ANP convocar uma sessão”, refere o documento.

Acrescenta que segundo às tramitações parlamentares, o Programa do Governo é uma Resolução, uma vez entregue na ANP, segue as tramitações próprias de instrumentos de igual natureza, isto é, passa pelo crivo da Comissão Especializada para efeitos de parecer sobre a sua convocação em conformidade com as leis.

“É verdade que o legislador concedeu ao Programa do Governo algum tratamento especial em relação as outras matérias, nomeadamente no alinhamento da “Ordem do Dia” e considera-o uma das razões justificativas para eventual convocatória de uma Sessão Extraordinária”, lê-se na nota à imprensa.

O mesmo documento sublinha que foi o mesmo legislador que não lhe isenta de ser submetido, para efeito de agendamento, à apreciação dos seguintes órgãos, a Mesa da ANP, Conferência de Líderes e finalmente à Comissão Permanente para o seu agendamento.

Através da imprensa nacional, tem havido críticas contra o parlamento e de forma mais directa contra Cipriano Cassamá, Presidente da Assembleia Nacional Popular, de que este órgão da soberania ou o próprio Cipriano Cassamá têm recusado convocar a plenária da ANP para a discussão e eventual aprovação de programas de governo.

O Presidente da República e dirigentes partidários, acusam Cassamá de estar a bloquear o funcionamento do parlamento.

A não aprovação do programa de governo levou a queda do executivo dirigido por Baciro Djá, em finais do ano passado.

ANG/AALS/ÂC/SG


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