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Crise Política/ Aliança pela Paz pede à Procuradoria-geral da República fiscalização da legalidade dos Decretos Presidenciais

2015-08-31

(ANG) - A Aliança pela Paz, Estabilidade e Democracia e o Movimento Nacional da Sociedade Civil da Guiné-Bissau entregaram ao Procurador-geral da República um pedido de fiscalização da legalidade do decreto do Presidente da República através do qual se nomeou o actual Primeiro-ministro, Baciro Djá



Em declaração à imprensa este fim-de-semana, o porta-voz da referida organização Fatumata Djau Baldé, disse que esperam que o Procurador-Geral envie o processo ao Supremo Tribunal de Justiça para eventual apreciação.

Fatumata Baldé diz ainda que o Presidente da Republica da Guiné-Bissau não respeitou o artigo da Constituição que define as condições em que deve demitir o Governo.

"Ele apenas se deteve no último aspecto que se refere à existência de crise política, o que não existia na altura, mas que foi agora criada pelo próprio Presidente da República", diz Baldé ao justificar o pedido entregue ao PGR.

Acrescentou que não acredita que a procuradoria tenha de investigar o caso, sublinhando que compete apenas à procuradoria enviar o processo ao Supremo Tribunal de Justiça com o objectivo de fazer a análise à luz da Constituição.

O grupo convidou recentemente ao povo guineenses à uma desobediência civil mas os seus resultados não foram satisfatórios.

"Não teve a adesão que se pretendia, mas houve impacto porque a polícia tomou conta das ruas de Bissau, como nunca e as pessoas estão intimidadas", disse Fatumata.

Ela queixou-se que "muitas mensagens deixaram de ser transmitidas nos meios de comunicação social públicas porque agora censuram todos aqueles que não estão de acordo com o Presidente".

A Aliança pela Paz, Estabilidade e Democracia é uma associação que engloba várias associações e partidos políticos, enquanto a sociedade Civil é um Movimento Nacional que integra cerca de 150 organizações não governamentais.

ANG/AALS/SG


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