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Governo aconselhado a pedir intervenção do MP nos negócios de madeiras

2015-04-30

O Grupo de Trabalho do Petróleo e outras Industrias Extractivas (GTPIE) exortou o Governo para pedirr ao Ministério Público a intervir, no sentido de apurar a responsabilidade criminal e judicial de pessoas envolvidas no negócio de madeira na Guiné-Bissau, nos últimos anos.



Em comunicado à imprensa datado de 27 de Abril e assinado pelas Organizações Não Governamentais que compõe o grupo, nomeadamente a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) e o Movimento Nacional da Sociedade Civil, o grupo exige do Executivo o reforço e o funcionamento independente, competente, eficaz e eficiente dos órgãos da Justiça, perante aquilo que qualificou como crime ambiental, sem interferências ou influências políticas nem de quaisquer grupos de pressão seja de que natureza for.

No referido comunicado, o GTPIE encoraja ao Governo a ordenar a avaliação dos prejuízos ambientais causados à Guiné-Bissau nos últimos cinco anos.

O grupo ainda exorta ao Governo para recomendar a realização de auditorias anuais à empresas de madeireiras (serrações), como recomenda o Plano Director Florestal Nacional, e apostar na promoção das florestas comunitárias, um processo dinâmico de responsabilização da população local, para a preservação e gestão racional dos recursos florestais.

O GTPIE pediu TAMB2M ao Governo a criação de mecanismos eficazes de consulta com a Sociedade Civil em matéria de formulação, reforma, implementação, seguimento e avaliação de políticas florestais e em sectores afins.

O grupo recomendou ao Governo que proceda a um inventário florestal completo e preciso, tendo em consideração que o último foi realizado há dez anos.

Os signatarios do comunicado recomendam ao executivo o inicio de um processo de formulação de políticas e estratégias de transformação industrial local da madeira, evitando a exportação de troncos, conforme recomenda a lei florestal.

Ao governo foi também recomendado a procura de alternativas económicas e tecnológicas às práticas de exploração das florestas pelas populações, o que põem em causa a sua produtividade e sustentabilidade a curto e longo-prazo.

Entre as ONGs signatárias deste documento destacam-se ainda a Federação Kafo, a Acção para o Desenvolvimento (AD), a Tiniguena, a SWISSAID, a União Internacional para Conservação da Natureza (UICN), o Instituto de Biodiversidade e das Áreas Protegidas (IBAP) e a Cobiana Comunicação. ANG/SG


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