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CNE/ Relatório de Eleições de 2014 recomenda revisão de mandatos por Círculos Eleitorais

2017-03-29

(ANG) – O Relatório de Eleições gerais de 2014, apresentado hoje em Bissau, recomenda ao poder político a revisão da Lei Eleitoral relativa ao número de mandatos por círculos eleitorais, com vista a garantir a “verdadeira” justiça eleitoral.



De acordo com este documento de 129 páginas lançado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), na sede do Parlamento, a alteração da Lei Eleitoral permitirá aos princípios de proporcionalidade, tendo em conta a quantidade de populações por cada área eleitoral.

Outra medida proposta pela CNE, tem que ver com a introdução , no ordenamento jurídico eleitoral guineense, da “figura de Observação Nacional”.

À este evento foi adicionado um seminário sob o lema: “Administrações Eleitorais, Desafios e Perspectivas aos Órgãos Gestores de Eleições entre Ciclos Eleitorais”, no qual os participantes falam do “ Papel dos Órgãos Eleitorais, das Autarquias e da Sociedade Civil no Processo Democrático.

A abertura da cerimónia do evento foi presidida pelo Presidente do Parlamento, Cipriano Cassama, nas presenças, nomeadamente do Representante Adjunto do PNUD, do Embaixador da União Europeia no país e do Secretário Executivo Adjunto da Comissão Nacional de Eleições.

Na ocasião, Cipriano Cassama afirma que o lançamento do documento “credibiliza a Comissão Nacional de Eleições pela sua contribuição na concretização da expressão da cidadania política na Guiné-Bissau”.

Igualmente no acto usaram de palavra, o Secretário Executivo da CNE, Idrissa Djaló, o Delegado da União Europeia, Victor dos Santos e o Representante Adjunto do PNUD, Gabriel D`alva que, realçaram a necessidade de reformas no Código Eleitoral guineense, por forma a se ajustar à actual realidade sócio-política.

A produção do Relatório das Últimas Eleições presidências e Legislativas de 2014 contou com as assistências técnica e financeira do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a União Europeia (UE).

No escrutínio de 2014, o actual chefe de Estado, José Mário Vaz, ganhou as presidenciais na segunda volta com cerca 62 por cento dos votos contra o seu adversário, Nuno Gomes Nabiam que obteve pouco mais de 38 por cento de votos, e o PAIGC, por sua vez venceu as legislativas com 57 mandatos, seguido do PRS com 41, num total de 102 parlamentares.

ANG/QC/SG


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