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Sociedade/ Movimento “o Cidadão” entrega queixa-crime contra presidente da ANP

2017-04-22

(ANG) – O Movimento denominado “O Cidadão” entregou e quinta-feira, a Procuradoria-geral da República uma queixa-crime contra o presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Cipriano Cassamá,acusando a este de prática de crime de prevaricação e coacão contra orgãos constitucionais, incluindo abuso de poderes.



Após a entrega da queixa, o coordenador do referido movimento, Ussumane Grifom Camará ainda acusou o presidente da ANP, bem como outros 8 membros do PAIGC da Comissão Permanente de sequestrar um Órgão de Soberania em claro desrespeito à Constituição da República, impedindo-o de funcionar.

“Este acto constitui uma violação flagrante dos deveres de deputado da nação e constitui fundamento para a perda de mandato, além de constituir crime no âmbito da lei de titulares de cargo politico respetivamente”, afirmou.

O líder do movimento “O Cidadão” disse que o “deliberado bloqueio Institucional” visa precipitar a demissão do Governo e/ou a dissolução da ANP, o que abriria o caminho à implementação de agendas pessoais.

“Aliás, como referimos, as causas do bloqueio são pessoais e de grupos e não reflectem aos desígnios do Povo por estar contra a Constituição da República e às demais leis”, lê-se no referido documento.

Este movimento afirma ainda que tendo em conta que aprovacao do Programa do Governo é da competência da ANP, O Presidente deste órgão omite flagrantemente as suas obrigações regimentais, visto que viola os dispostos nas leis.

“O Presidente da ANP confunde o seu estatuto de mero representante deste órgão de soberania com o próprio órgão, ou seja, é a Assembleia Nacional Popular no seu todo que constitui o órgão da soberania e não o seu líder ou a Comissão Permanente”, afirmou.

ANG/FGS/SG


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