Mapa do sítio  |  Contactos  
    
Início          Sobre a ANG          Internacional          Desporto          Cultura          Galeria Quinta, 15 de Novembro de 2018
Todas as categorias
Internacional
Política
Economia
Saúde
Justiça
Agricultura
Ambiente
Infra-estruturas
Comunicações
Turismo
Cultura
Desporto
Regiões
Lusofonia
Cedeao
Internacional
Arquivo
Cooperação
Ensino
Religião
Anuncios
Tecnologia
Sociedade
Transportes


Brasil/ Estrangeiros terão nova Lei

2017-04-28

(ANG) - O Senado brasileiro aprovou, no dia 18 de abril, o projecto da nova Lei de Migração, “que define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil”, além de “regular a entrada e a permanência de estrangeiros, estabelecer normas de protecção ao brasileiro no exterior, estabelecer princípios e directrizes sobre as políticas públicas para imigrantes e dá residência legal aos estrangeiros que ingressaram no Brasil de forma irregular até 06 de julho de 2016, a tão esperada amnistia”.



No início do mês de abril, antes de seguir para votação no Senado, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) da Câmara dos Deputados aprovou essa mesma proposta de Lei, que pretende substituir o Estatuto do Estrangeiro, adoptado durante o regime militar. O projecto segue agora para assinatura do presidente Michel Temer.

Segundo informações do governo brasileiro, “o projecto estabelece, entre outros pontos, punição para o traficante de pessoas, ao tipificar como crime a acção de quem promove a entrada ilegal de estrangeiros em território nacional ou de brasileiro em país estrangeiro”.

Quem não respeitar a Lei fica sujeito a “reclusão de dois a cinco anos, além de multa”. A proposta prevê ainda “amnistia na forma de residência permanente aos imigrantes que, se ingressados no Brasil até 6 de julho de 2016, façam o pedido até um ano após o início de vigência da lei, independentemente da situação migratória anterior”.

Ainda de acordo com a proposta, a moradia no Brasil será autorizada para os casos previstos de visto temporário e também para o aprovado em concurso; para beneficiário de refúgio, de asilo ou de protecção ao apátrida; para quem tiver sido vítima de tráfico de pessoas, de trabalho escravo ou de violação de direito agravada por sua condição migratória; a quem já tiver possuído a nacionalidade brasileira e não desejar ou não reunir os requisitos para readquiri-la.

O texto determina também que “todo imigrante detentor de visto temporário ou de autorização de residência seja identificado por dados biográficos e biométricos”. Há, porém, exceções previstas “para os casos de repatriação, como pessoa em situação de refúgio ou apátrida e menores de 18 anos desacompanhados ou separados das suas famílias, além de repatriação para nação ou região que possa apresentar risco à vida, segurança ou integridade”.

“A residência poderá ser negada se a pessoa interessada tiver sido expulsa do Brasil anteriormente, se tiver praticado acto de terrorismo ou estiver respondendo a crime passível de extradição, entre outros”, refere o documento.

Ao trabalhar o tema, o deputado Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da Lei, apontou modificações ao texto original, sobretudo no tema que envolve o mercado de trabalho, que segundo ele, não pode ficar restrito ao cidadão brasileiro.

“Brasileiros que saem, estrangeiros que entram, remessas que vêm, investimentos que chegam, capacitação e forças de trabalho e de inovação que se complementam. Isso é impulsionar o mercado de trabalho, e não o protecionismo”, defendeu Jereissati.

Para a Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes no Brasil (ANEIB), essa nova Lei é de fundamental importância para o Brasil, uma vez que o País recebe dezenas de estrangeiros todos os dias.

“Devemos lembrar que, no Brasil, seres humanos não são somente haitianos e sul-americanos, seres humanos são também cidadãos de outros continentes ou latitudes, como os centro-americanos, os asiáticos, os africanos, os europeus, os árabes, etc., que, na mesma proporção que esses, se encontram vulneráveis e são vitimas de atropelos à sua cidadania e dignidade neste País”, defendeu, em entrevista, Grover Calderón, presidente da ANEIB, que estimou, em levantamento realizado em 2014, que o Brasil contava com mais de sessenta mil estrangeiros em situação irregular.

Informações da Polícia Federal do Brasil, que remetem para o segundo semestre de 2016, referem que o número de imigrantes registados no País aumentou 160% em dez anos. Essa mesma entidade divulgou que 117.745 estrangeiros deram entrada no Brasil em 2015, o que se configura num “aumento de 2,6 vezes em relação a 2006 (45.124)”. Na sua maioria, o Brasil recebe haitianos, africanos e venezuelanos.

ANG/ e-Global Notícias em Português


Publicidade




©Agência de Notícias da Guiné
Telefone: 0123-456-789
Email: geral@ang.gw