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Crise política/ Supremo Tribunal de Justiça pronuncia hoje sobre constitucionalidade da nomeação de Baciro Djá

2015-09-09

(ANG) - O Supremo Tribunal de Justiça apresenta hoje a sua deliberação sobre a nomeação do novo Primeiro-ministro, Baciro Dja cujo governo já foi investido.



A fiscalidade do decreto que nomeou Baciro Dja foi solicitada pelo PAIGC, vencedor das ultimas eleições legislativas decorridas no ano passado, cujo Primeiro-ministro foi demitido pelo Presidente da Republica em Agosto.

Em declarações à Radio Jovem o jurista guineense Carlitos Djedjo disse que a fiscalidade constitucional requerida pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) tem duas incidências principais, nomeadamente a nomeação do Primeiro-ministro sem ouvir os partidos políticos com assento parlamentar e nem tendo em conta os resultados eleitorais.

O jurista disse que caso a decisão obrigue à revogação do Decreto, o Presidente da República terá de demitir o Primeiro-ministro.

"Se o STJ interpretar o artigo 68, alínea g) da Constituição, tendo em conta os resultados eleitorais, que devia caber ao PAIGC a indicação de um candidato a Primeiro-ministro, então isso significará que o Presidente da República terá de nomear uma pessoa que seja indicada pelo PAIGC para formar Governo", explica.

Carlitos Djedjo considera que, em caso de uma decisão judicial que obrigue à revogação do citado Decreto, o chefe de Estado terá de voltar atrás e demitir Baciro Dja.

O jurista guineense lembra ainda que a decisão do STJ não tem recurso.

ANG/ÂC/SG


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