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CEDEAO/ Prolongado mandato da ECOMIB por mais três meses

2017-06-06

(ANG) – A conferência de chefes de estados e de governos da CEDEAO decorrida domingo na Libéria decidiu prorrogar por um período de três meses o mandato da missão da organização na Guiné-Bissau denominado ECOMIB, refere o comunicado final da reunião hoje tornado público pela organização.



O referido mandato deveria terminar este mês, e traduz-se na protecção de titulares de órgãos da soberania e instituições estatais. O comunicado não faz qualquer referência a possibilidade de instituições e individualidades política guineenses serem sancionadas por alegada obstrução à aplicação do Acordo de Conacri encarrado como uma das soluções para a crise política guineense que dura há mais de dois anos. Na sua última visita à Guiné-Bissau a missão da CEDEAO chefiada pelo presidente da Comissão desta organização sub-regional, Marcel de Sousa deu um prazo de 30 dias, entretanto já expirado em Maio, às autoridades políticas de Bissau para o cumprimento do acordo de Conacri, que prevê a nomeação de um Primeiro-ministro de consenso e de confiança do chefe de estado e criação de um governo inclusivo e de consenso com partidos representados no parlamento. A 51ª conferência de chefes de estados e de governo da CEDEAO que contou com as presenças de 12 dos 15 chefes de estado da organização decidiu eleger o chefe de estado do Togo, Faure Gnassingbé, novo presidente em exercício da organização e que a próxima cimeira se realize na capital togolesa, Lomé, em Dezembro deste ano.

Para esta sessão de Dezembro, segundo o comunicado, estão convidados o Rei de Marrocos e os presidentes da Tunísia e Mauritânia.

A Mauritânia deverá apresentar em Lomé a sua carta de pedido de readmissão, um estatuto de observador foi acordado em favor da Tunísia, enquanto que um acordo de principio fora aprovado em favor da adesão de Marrocos à organização.

No capítulo das reformas, a cimeira decidiu reduzir de 15 para nove o número de comissários e à 18 os postos estatutários no conjunto das instituições da CEDEAO.

No plano económico, os líderes africanos felicitaram as boas perspectivas de crescimento económico dos estados membros e reafirmaram o engajamento para a aplicação das disposições do protocolo relativo a livre circulação de pessoas e do direito de residência e estabelecimento em países membros.

Por outro lado, felicitaram os progressos registados no quadro da aplicação da Tarifa Exterior Comum-TEC nos países membros e no processo de elaboração do Código Comunitário Aduaneiro.

ANG/SG


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