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Declaração de Inconstitucionalidade/ LGDH se congratula com Acórdão do Supremo Tribunal

2015-09-11

(ANG) - A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) congratulou-se com o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que declara a inconstitucionalidade do Decreto Presidencial nº06/2015, que nomeia Baciro Djá como Primeiro-ministro.



Em comunicado de imprensa à que Agência de Notícias da Guiné(ANG)teve acesso, a LGDH referiu que esta deliberação da instância máxima do poder judicial no país vem repor a ordem constitucional e assegurar a manutenção da vontade popular, como fulcro da legitimidade dos titulares e órgãos da soberania.

Segundo o comunicado, o referido Acórdão abre as portas para um diálogo político franco e inclusivo, em que todos os atores, em particular os titulares dos órgãos da soberania devem convergir à volta dos superiores interesses da nação.

Perante este cenário de procura de soluções pacíficas, inclusivas e duradouras para a crise prevalecente, a direcção da LGDH se congratula na íntegra com o Acórdão do STJ que declara a inconstitucionalidade da decisão do Presidente da República.

“Enaltecemos a atitude corajosa e histórica do poder Judicial, em particular do Supremo Tribunal de Justiça em repor a legalidade constitucional e Democrática que permite resgatar a confiança dos cidadãos nas instituições judiciárias,” lê-se no comunicado.

A LGDH felicitou igualmente ao Presidente da República pela sua prontidão em respeitar e fazer cumprir o Acórdão do Supremo Tribunal de justiça, revelando com este gesto demonstra o sentido do Estado e papel do Garante da constituição.

Exortou aos principais atores políticos, em particular, os partidos políticos com assento parlamentar a máxima ponderação, rumo a uma solução pacífica e inclusiva dentro do espírito de respeito pelo compromisso e quadro legal instituído.

Apelou a todos os intervenientes no processo para respeitarem a deliberação do Tribunal, e contribuírem intransigentemente para a sua efetivação.

A LGDH saudou mais uma vez, a atitude de neutralidade e equidistância das Forças de Defesa e Segurança durante esta crise política,” facto que demonstra de forma clara o seu carácter republicano”.

A concluir a LGDH convida José Mário Vaz, a fazer valer o seu papel constitucional de árbitro e de garante da unidade nacional na procura urgente de soluções consensuais para a crise política prevalecente. ANG/JD/SG


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