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Suspensão de emissões da RDP e RTP/ “Uma afronta à liberdade de imprensa e expressão” diz LGDH

2017-07-03

(ANG) – A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) disse que a decisão de suspensão das emissões da Agência Lusa, Rádio Difusão e Televisão Portuguesa, representa uma afronta à liberdade de imprensa e de expressão e que, consequentemente, abala os esforços em curso para restaurar a confiança ao Estado guineense.



A posição da LGDH vem expressa num comunicado à imprensa à que a ANG teve acesso, ao reagir sobre a decisão do executivo que invoca como fundamento, a caducidade do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação no domínio da Comunicação entre os dois países.

De acordo com a organização humanitária, a RDP, RTP/África e Agência Lusa na Guiné-Bissau, à semelhança dos demais órgãos no país, são símbolos da liberdade e do pluralismo de pensamentos e que têm dado uma contribuição para afirmação do Estado de Direito e a consolidação da Democracia no país.

“Esta decisão, independentemente das razões jurídicas e políticas subjacentes, peca por ter sido tomada sem recurso suficiente ao diálogo e à negociações, tidos como mecanismos privilegiados para a resolução dos litígios emergentes dos acordos de cooperação internacional, “lê-se no documento.

A LGDH condena a decisão do Ministro da Comunicação Social sustentando que,em nada, tutela o interesse público subjacente à consagração constitucional da liberdade de imprensa.

A organização exorta o governo no sentido de reconsiderar a sua posição em nome da defesa dos superiores interesses nacionais, assim como da preservação dos laços históricos e de amizade existentes entre a Guiné-Bissau e Portugal.

A LGDH manifesta a sua total determinação na defesa de uma imprensa livre, plural, abrangente, imparcial e independente e apela as partes no sentido de privilegiarem o diálogo, como único meio para a resolução deste diferendo que em nada contribui para salvaguarda dos laços históricos e culturais que unem os dois povos, bem como dos interesses que presidem a cooperação entre os dois países, no domínio da comunicação social.

A RTP e RDP deixaram de emitir no passado dia 30 por ordem do executivo guineense que acusa a parte portuguesa de violar o acordo de cooperação rubricado entre as partes no domínio da comunicação social.

O governo guineense já veio ao público declarar que a agência LUSA deixa de ser abrangida por essa medida .

ANG/JD/ÂC/JAM/SG


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