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Reação portuguesa/ Ministro dos Negócios Estrangeiros apela à reversão da suspensão da atividade da RTP e da RDP

2017-07-03

(ANG) - O ministro dos Negócios Estrangeiros português apelou sexta-feira ao Governo guineense que reverta a suspensão da atividade da RTP e RDP no país, avisando que essa decisão cria uma situação ´muito problemática´ na relação bilateral.



«Revertam o mais depressa possível essa decisão. A manter-se [a decisão de suspender a RDP e RTP em Bissau], criará uma situação que será muito, mas muito problemática do ponto de vista do relacionamento entre os dois países», disse Augusto Santos Silva no Porto, à margem de uma visita à Fundação Serralves.

«Julgo que o bom senso acabará por imperar», considerou o ministro português, que acusou o Governo guineense de promover um “atentado à liberdade de imprensa” com esta decisão unilateral.

O Governo de Bissau justificou a decisão com o facto de não ter recebido qualquer resposta ao pedido de revisão do protocolo de cooperação na área da comunicação social entre os dois países, algo que o governante português nega.

«Recebemos no passado dia 07 de junho uma proposta de revisão do protocolo na área da comunicação social», que foi dirigida ao Ministério da Cultura português, explicou Augusto Santos Silva.

«Essa proposta foi reencaminhada para a RTP, empresa pública, para que ela desse o seu parecer e, do nosso ponto de vista, os trabalhos necessários [para iniciar a renegociação] estão em curso. Ao contrário do que ouvi dizer ao senhor ministro da Comunicação Social da Guiné-Bissau, o ministro da Cultura [português] respondeu à carta» da Guiné-Bissau, disse Santos Silva.

«Mas mesmo que houvesse questões a tratar» - disse o ministro português - isso ´em nada justificaria uma decisão destas que atenta contra a liberdade de expressão e atenta contra a liberdade de imprensa e atenta contra o próprio direito dos cidadãos da Guiné-Bissau à informação´.

Nesse sentido, Portugal já chamou o embaixador da Guiné-Bissau em Lisboa para transmitir o protesto formal.

«As relações entre Portugal e a Guiné-Bissau do ponto de vista político são excelentes. Portugal é um dos países que fez questão de manter todos os programas de cooperação, mesmo nas circunstâncias de instabilidade institucional que a Guiné-Bissau tem vivido infelizmente há vários anos», explicou Santos Silva, que rejeitou discutir as críticas feitas à linha editorial de órgãos de comunicação social portugueses.

A Guiné-Bissau tem vivido uma situação de crise institucional desde as últimas eleições, com um afastamento entre o partido vencedor das legislativas e o Presidente da República, também eleito.

O atual Governo não tem o apoio do partido que ganhou as eleições com maioria absoluta e este impasse político tem levado vários países, entre os quais Portugal, e instituições internacionais a apelarem a um consenso.

Em declarações aos jornalistas, Santos Silva recordou que ´o Governo português relaciona-se com as autoridades legítimas nos diferentes países´, pelo que ´tem todo o respeito pelo Presidente da República da Guiné-Bissau, pelo Governo que o Presidente nomeou e pela Assembleia Nacional guineense´.

«Como sabem, o Governo da Guiné-Bissau tem ainda o seu programa por aprovar, o que quer dizer que do ponto de vista de legitimidade política ela precisa ainda de uma aprovação do programa pela Assembleia Nacional», mas ´isso é um assunto interno da Guiné-Bissau” no qual “Portugal não tem que se imiscuir´.

A decisão de suspender a RTP e RDP em Bissau, insistiu, representa ´um grave atentado à liberdade de expressão´.

«O ponto principal aqui não é o prejuízo que possa causar a Portugal, que não é nenhum. Não é o prejuízo que possa causar à relação entre Portugal e a Guiné-Bissau, que é algum. Mas os mais prejudicados se essa medida se mantiver são aqueles que beneficiam da liberdade de expressão», concluiu Santos Silva.

ANG/Lusa


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