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Angola/Eleições/ Entendimento com União Europeia para envio de peritos à Luanda

2017-08-01

(ANG) - O Governo angolano anunciou segunda-feira um entendimento com a União Europeia (UE) apenas para o envio de quatro peritos, para acompanhamento das eleições gerais, classificando como inaceitáveis as "exigências" para uma equipa de observadores eleitorais.



A posição foi assumida pelo diretor para África, Médio Oriente e Organizações Regionais do Ministério das Relações Exteriores angolano, embaixador Joaquim do Espírito Santo, numa conferência de imprensa em Luanda, convocada numa altura de críticas, internas e externas, à exclusão de uma missão europeia para observação das eleições angolanas, agendadas para 23 de agosto.

"Isso não nos deve preocupar. Angola não é um Estado-membro da União Europeia. A União Europeia não pode fazer exigências que vão para além daquilo que a lei eleitoral angolana estabelece", afirmou o diplomata, num encontro com os jornalistas inicialmente previsto com o ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti.

O diplomata esclareceu que a UE "foi convidada" para o processo eleitoral angolano, enquanto "parceira" do Governo de Angola, mas que pretendia enviar a equipa de observadores muito antes das eleições gerais, entre outras condições colocadas e que deveriam ser alvo da assinatura de um memorando de entendimento entre ambas as partes.

"A União Europeia queria ter podido estar aqui mais tempo, no quadro da observação eleitoral. A resposta que recebeu é que, de fato, a nossa lei eleitoral não permitia isso", insistiu o embaixador Joaquim do Espírito Santo, questionado pelos jornalistas.

"O que a União Europeia diz ou deixa de dizer, não nos preocupa. Nós queremos, tal como fizemos com outras organizações regionais, que a União Europeia marque a sua presença como parceiro importante, para que nos acompanhe nesta caminhada para o desenvolvimento, para a democratização de Angola", enfatizou.

O diplomata recordou que os únicos compromissos de Angola, em matéria de observação eleitoral, são com as entidades regionais, como a União Africana, Conferência Internacional para a Região dos Grandes Lagos, Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), cujos respectivos e primeiros observadores são esperados a partir de hoje no país.

Uma fonte comunitária tinha já confirmado à Lusa, na sexta-feira, que a UE deverá apenas enviar uma pequena missão de peritos para estar presente em Angola durante o processo eleitoral, sem lugar a relatório oficial ou a declarações políticas.

O convite do Presidente cessante, José Eduardo dos Santos, para a UE enviar uma missão de observação eleitoral chegou a Bruxelas no dia 27 de junho, pelo que não houve tempo para preparar a deslocação de uma equipa de observadores, "uma vez que os aspetos logísticos devem ser tratados muito antes das eleições através de um memorando de entendimento", segundo a fonte comunitária.

Bruxelas ofereceu-se, no âmbito da "excelente parceria com Angola", para enviar uma missão de peritos eleitorais, "para estar presente durante todo o processo eleitoral".

Ao contrário do que acontece com a missão de observação, a de peritos não contempla qualquer declaração política final nem relatório oficial para divulgação.

ANG/Lusa


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