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Caso Enafur Gabú/ Ministério de tutela e trabalhadores adoptam medidas para relançamento da empresa

2017-10-02

(ANG) – Os funcionários da Empresa Nacional de Captação de Água (ENAFUR), com sede em Gabú e o Ministério dos Recursos Naturais acordaram no sábado implementar um conjunto de medidas visando o relançamento, o mais rápido possível, daquela firma estatal de realização de furos que actualmente se encontra numa situação de penúria.



O acordo foi tornado público no final da reunião realizada em Gabú entre os cerca de cinco dezenas de trabalhadores e a comissão despachada pelo Ministro dos Recursos Naturais, Barros Bacar Banjai, na sequência de denúncias e acusações feitas publicamente pelo sindicato de base da ENAFUR.

No âmbito do acordo foi criada uma comissão integrando elementos do sindicato dos trabalhadores, da Direcção da ENAFUR e do Ministério da tutela com o objectivo de dar seguimento as diligências em curso para o relançamento da empresa.

Os principais pontos de concordância obtida pelas partes e apresentados por Seco Bua Baio, chefe da equipa do Ministério dos Recursos Naturais se assentam em três vertentes, nomeadamente jurídico/constitucional, técnico/operacional e social.

Assim, na esfera social, conclui-se ser urgente a mobilização de um fundo, se possível antes do fim do ano, destinado a apoiar os funcionários da ENAFUR que já contabilizam vários meses sem salários, e realização de uma reunião geral destes com o Ministro da tutela para dissipação de todos os equívocos que eventualmente ainda persistem.

No plano técnico/operacional foi reconhecido a necessidade de proceder a um levantamento do estado geral da empresa, sobretudo em termos materiais e equipamentos, no sentido de a dotar de capacidades para concorrer e ganhar o concurso de realização de 200 furos, financiado pela União Económica e Monetária Oeste Africana (UEMOA), assim como alguns outros empreendimentos desta natureza.

“Isso insuflaria um fôlego financeiro e atenuaria o aperto em que se encontra a empresa”, explicou o chefe da Missão que de seguida exortou a empresa para a necessidade de diversificação de mais parceiros e de alargar a sua área de intervenção para carpintaria, serralharia e mecânica, entre outros, porque possui recursos humanos capazes.

Na vertente jurídico/constitucional, o Ministério se incumbiu de convocar a empresa Pinto/Brasil, parceiro da ENAFUR há já quatro anos, para dar conta do montante por ela investido, nomeadamente na reparação de alguns equipamentos da empresa e as receitas já obtidas até aqui no quadro da sua parceria, além de se inteirar ao pormenor dos estatutos da referida parceria.

“Incluem-se ainda as isenções alfandegárias de que beneficiou a Pinto Brasil, em nome da ENAFUR”, acrescentou Bua Baio, para acalmar os trabalhadores que acusam a Pinto-/Brasil de ter gerido de forma unilateral as receitas geradas pela ENAFUR e solicitam um controlo e gestão das mesmas através de uma comissão mista entre as duas partes.

Ainda no capítulo de parceria, a comissão ministerial informou que a tutela estaria em negociação com vários parceiros, com destaque para uma empresa francesa, no intuito de estabelecimento duma parceria com a ENAFUR.

O presidente do Sindicato da ENAFUR, Augusto Douglas Gomes mostrou-se satisfeito com a iniciativa do Ministério dos Recursos Naturais de contactar directamente aos trabalhadores para auscultar a situação real e propor soluções. “Isso demonstra que o Ministério, afinal de contas, esta atento e escutou o nosso grito de socorro na conferência de imprensa que demos recentemente”, resumiu.

No passado dia 24 de Setembro, um grupo de funcionário da ENAFUR acusou o ministro de tentativa de pôr cobro a parceria entre a mesma e a empresa internacional Pinto/Brasil e pediram a intervenção do Presidente da República neste processo.

Denunciaram ainda a situação de falta de salários de há vários anos e, que, consequentemente, terá causado a morte de três dezenas dos seus colegas sem que os familiares tenham beneficiado de subsidio de luto.

ANG/JAM/SG


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