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Política/ PAIGC acusa Presidente da República de transformar Guiné-Bissau numa “República Sem Leis”

2017-10-09

(ANG) – O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC),responsabilizou o chefe de Estado pela transformação da da Guiné-Bissau numa



" Nação Sem Leis" , onde tudo pode acontecer numa total impunidade e descaramento.

Em comunicado de imprensa divulgado no passado dia 6 do corrente mês, os libertadores refere que Domingos Simões Pereira é o líder do PAIGC , porque preside nessa qualidade todos os órgãos estatutários do partido incluindo o Bureau Político e o Secretariado Nacional.

“Por isso, qualquer actividade que leva o selo do PAIGC tem que ser de conhecimento da Direcção Superior do Partido , razão pelo qual o PAIGC e a sua direcção não reconhecem as razões que levaram um grupo de cidadãos , que não são militantes nem dirigentes do partido a organizar uma dita Conferencia Nacional em nome do partido “, indicou a nota.

O comunicado refere ainda que o auto-intitulado “Grupo dos 15” não tem hoje nenhuma ligação ao PAIGC e os seus membros são livres de fazer o que bem entender, mas sem nunca invocar o nome do partido para cobertura dos seus actos, salientando de que quem fala em nome do PAIGC são os dirigentes e militantes devidamente escolhidos.

Na nota o PAIGC fala das contínuas acções de total indisciplina e violação das regras legais e democráticas que o” Grupo dos 15”,tem vindo a levar a cabo com total impunidade e até em certa medida contando com a cobertura legal de algumas instituições .

“Exemplo desses actos são, entre outros, a afirmação pública desse grupo de que pretendem assumir a liderança do PAIGC, a revelia das normas democráticas de funcionamento de qualquer organização política, as ameaças de assaltos a órgãos de soberania, na presença dos seus titulares e a realização, em nome do partido, de uma dita Conferência Nacional “, lê-se na nota.

O documento acrescenta que igualmente o Grupo dos 15 divulgou uma chamada Declaração de Bissau para ser distribuída em nome do partido em todo território nacional sem lembrar que nada tem a ver com o partido.

Informaram que no passado tiveram ligações estatutárias e deixaram de o ter porque foram expulsos e suspensos por terem desrespeitado a disciplina partidária, causando profundos danos ao PAIGC, preferindo aliar-se com adversários e retirar o poder que o partido conquistou nas urnas.

Segundo o documento, o PAIGC considera que as ameaças ou acções praticadas pelo “Grupo dos 15”, constituem motivos, mais do que suficientes, para que as instituições competentes da República forjada e que se pretende transformar numa “República Sem Leis “, tomarem uma decisão firme.

“E se isso não acontecer pode fazer entender a terceiros a existência de um conluo perigoso com a ditadura actualmente imposta sob a batuta de José Mário Vaz, exemplos disso são, a proibição de manifestações públicas, a censura severa nos órgãos de informações estatais e a desejada limitação das acções políticas dos partidos políticos “,explica a missiva.

No documento, os libertadores recordam ainda a imposição de um Governo presidencialista, ilegal e inconstitucional que já ultrapassou todos os limites legais permitidos pelo ordenamento jurídico guineense , bem como a existência de uma sobreposição do poder executivo sobre o judiciário com ordens de prisão ilegal e arbitrária de quem insultar figuras institucionais.

“O PAIGC diz BASTA e reclama a imediata intervenção das instituições competentes por uma questão de respeito pela legalidade e por algumas Instituições da República, e se necessário, o partido e os seus dirigentes, militantes e simpatizantes têm capacidade para repelir pela força, em legítima defesa, quaisquer tentativas de assalto a liderança do partido ou de ofensas corporais aos seus dirigentes ou danos no seu património “, refere o comunicado.

Na missiva o PAIGC exorta a todos quantos queiram desafiar ou provocar que a tolerância tem limites e que a partir de agora todos os actos ou acções provocatórias serão respondidas de forma enérgica para se pôr cobro a esta situação que se arrasta há mais de dois anos..

“Perante a manifesta incapacidade do Presidente da República em encontrar uma saída para pôr cobro a esta situação de crise profunda que assola o país há mais de dois anos, é convidado a implementar imediatamente o Acordo de Conakry, considerado como o único instrumento capaz de retirar a Guiné-Bissau da situação catastrófica em que se encontra”, lè-se no comunicado.

ANG/MSC/ÂC/SG


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