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UNTG/ “Aprovação pelo Governo do OGE/ 2018 não vincula os parceiros sociais”, dizem centrais sindicais

2018-01-08

(ANG) – As duas Centrais Sindicais do país, a União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG) e a Confederação Geral dos Sindicatos Independentes da Guiné-Bissau (CGSI-GB), afirmam que a aprovação pelo governo do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano em curso não vincula os parceiros sociais.



A posição das duas Centrais Sindicais consta numa nota à imprensa enviada à ANG, depois de uma reunião tida no dia 5, na qual se analisou o conteúdo do comunicado do Conselho de Ministro realizado dia 3, e no qual o executivo aprovou o Orçamento Geral de Estado para o ano económico 2018. “O primeiro-ministro devia apresentar e discutir com os parceiros sociais o programa de governo e o Orçamento Geral de Estado antes da sua submissão ao Conselho de Ministro para sua aprovação”, refere o documento.

A critica das duas centrais sindicais se fundamentam no decreto-lei n/o 01/2001, revisto pelo actual executivo, segundo o qual, o Primeiro-ministro, na qualidade de presidente do Conselho Permanente de Concertação Social deve apresentar e discutir com os parceiros sociais o Programa do Governo e o Orçamento Geral do Estado, antes de sua submissão ao Conselho de Ministros para sua aprovação.

No documento, as Centrais Sindicais acrescentam que, se a referida situação continuar serão obrigados a recorrer aos instrumentos legais consagrados na lei.

ANG/AALS/ÂC/SG


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