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Assassínios na fronteira/ LGDH pede responsabilização criminal dos autores

2018-02-15

(ANG) – A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), exortou no fim-de-semana o Governo de Senegal a abertura de um inquérito urgente, transparente e conclusiva para responsabilizar criminalmente dos actores morais e materiais da morte de um cidadão guineense de nome Amadu Tidjane Baldé, de 58 anos, no posto de controlo fronteiriço de Nianao.



Numa carta aberta desta organização dirigida ao Ministro do Interior do Senegal datada de dia 09 de Fevereiro à que a ANG teve acesso, a Liga refere que o acto ocorreu no dia 08 do mesmo mês quando um grupo de cidadãos guineenses iam para aquele país vizinho para participar na habitual cerimónia religiosa denominada “Giara”, na aldeia de Matinatoul-Houda.

“A comitiva no seu percurso fora interpelada no referido posto transfronteiriço entre os dois países pelas autoridades do Senegal que exigiram o pagãmento de 2500 francos CFA por cada viatura, referente a taxa do trânsito denominada de “Passavant”, contou a LGDH na missiva.

Adiantou que, com a recusa de pagamento originou uma discussão que levou a polícia senegalesa a disparar com tiros reais e de uma forma indiscriminada contra a delegação guineenses, provocando 1 morto e 5 feridos graves.

A LGDH recordou que no dia 23 de Novembro de 2016, o deputado guineense Leopoldo da Silva, foi arbitrariamente detido e espancado pela polícia do Senegal na localidade de Mpack, situada na zona fronteiriça com a Guiné-Bissau, por ter protestado as cobranças ilícitas de taxas, denominada de “Laissez/passer”.

A organização que defende os direitos humanos salienta no documento que os assassínios de 3 cidadãos guineenses no passado dia 14 de Janeiro do ano em curso, na sequência do ataque corrido na floresta de Borofaye região de Ziguinchor, ainda estão por esclarecer.

A carta aberta ainda fez alusão a um incidente ocorrido em Março de 2012, dando conta da execução sumária de 4 crianças e 1 jovem guineenses nomeadamente Issufe Waca, Iero Embalo ambos de 14 anos de idade, Amadu Balde de 15 anos e Lassana Sissé de 18 anos perpetrados pelos militares deste país vizinho, afectos ao aquartelamento militar de Simbande Balante região de Ziguinchor, sob acusação de pertencerem as forcas do MFDC que lutam pela independência de Ziguinchor.

No documento enviado as autoridades senegalesas a LGDH lembra que os Estados membros da CEDEAO, estão vinculados aos termos de Protocolo sobre a Livre Circulação de pessoas e bens ,o direito de residência e de estacionamento, adoptado em 29 de Maio de 1979, na República do Senegal bem como as obrigações deste país no domínio da protecção dos direitos e liberdades fundamentais consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos , na Carta africana dos direitos Humanos e dos povos, entre outros .

Face as considerações acima expostas a LGDB vem através desta missiva exigir entre outros, a assunção total, por parte do Estado senegalês, dos custos de tratamentos médicos e medicamentosa de todos os feridos em conexão com este trágico incidente.

Alerta sobre o perigo que pode vir da inacção das autoridades do Senegal face aos sucessivos actos abusivos das forças sob suas ordens, capaz de por em causa os princípios de boa vizinhança e da convivência pacifica entre os dois países.

“A liga exige ainda a adopção de medidas céleres e adequadas, para pôr fim a impunidade no seio das forças de segurança afectas às zonas fronteiriças, criando assim condições para a existência de um ambiente de paz e tranquilidade entre Guiné-Bissau e Senegal “,alerta a nota.

A LGDH informa na carta dirigida ao ministro do Interior do Senegal que reserva o direito de recorrer às instâncias regionais e internacionais casos do Tribunal da CEDEAO e a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, em caso da indecisão das autoridades senegalesas.

ANG/MSC/ÂC/SG


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