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ONU/ Conselho de Segurança critica desrespeito por direito a reunião

2018-02-26

(ANG) - O Conselho de Segurança das Nações Unidas afirmou-se quinta-feira profundamente preocupado com a crise política e institucional na Guiné-Bissau, criticando o desrespeito pelo direito a «reuniões pacíficas», e pediu eleições «livres e credíveis».



«Os membros do Conselho de Segurança expressaram a sua profunda preocupação em relação à prolongada crise política e institucional, devido à falta de disponibilidade dos atores políticos para alcançar a solução consensual e sustentável», considerou este órgão, numa declaração divulgada quinta-feira.

Na sua mensagem, o Conselho de Segurança «lamenta a relatada falta de respeito pelo direito a reuniões pacíficas, reconhecido pela Constituição da Guiné-Bissau», numa alusão ao cerco pela polícia, em janeiro, da sede do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, vencedor das últimas legislativas), atrasando em dois dias o congresso do partido.

Também deplora o desrespeito pelos «instrumentos legais» das Nações Unidas, da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e da União Africana.

«Apelaram às autoridades da Guiné-Bissau para garantir um estrito respeito pelas suas obrigações à luz da lei internacional de direitos humanos», acrescenta o documento.

Na mesma posição, o Conselho de Segurança apela à realização de eleições legislativas e presidenciais, respetivamente em 2018 e 2019, que sejam «livres, justas, credíveis e transparentes, incluindo através da total participação das mulheres».

A declaração deste órgão da ONU surge depois de ter ouvido, no passado dia 14, o representante do secretário-geral das Nações Unidas para este país lusófono, Modibo Touré, e o responsável do Gabinete das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau, o brasileiro Mauro Vieira.

Modibo Touré tinha defendido perante o Conselho de Segurança que o prolongamento da crise política guineense requer a presença contínua da ONU na Guiné-Bissau, acompanhando «o processo até ao fim».

O Conselho de Segurança também elogia, na declaração divulgada hoje, as instituições de defesa e de segurança da Guiné-Bissau pela sua «posição de não interferência no processo político», defendendo a reforma destas entidades como «uma prioridade chave».

Sobre as sanções decididas pela CEDEAO a 19 personalidades guineenses, pela obstrução ao cumprimento do Acordo de Conacri, o Conselho de Segurança afirma ter «tomado nota».

Para as Nações Unidas, o respeito por este acordo é o «único quadro consensual para encontrar uma solução duradoura para a crise» e cujo pré-requisito é a designação de «um primeiro-ministro de consenso e um Governo inclusivo».

Os membros do Conselho de Segurança expressaram ainda a intenção de continuar a acompanhar a «atual crise política» e manifestaram-se prontos para «tomar medidas adicionais para responder a um agravamento da situação» naquele país.

Na declaração, a ONU também elogia o trabalho de organizações regionais na procura de uma solução e encoraja «esforços continuados» da CEDEAO, da União Africana, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da União Europeia.

O Presidente guineense, José Mário Vaz, nomeou no mês passado Artur Silva para chefiar um novo Governo, mas o PAIGC já anunciou que o seu partido não iria aceitar qualquer nome que não fosse o do seu dirigente Augusto Olivais, proposto no quadro do Acordo de Conacri.

A Guiné-Bissau vive uma crise política desde a demissão, pelo Presidente José Mário Vaz, do Governo liderado pelo primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, em agosto de 2015.

Por falta de acordo entre as várias forças políticas, a CEDEAO elaborou o Acordo de Conacri, em outubro de 2016, que prevê a nomeação de um primeiro-ministro de consenso.

ANG/Lusa


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