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Economia/ Tribunal de Contas decide aplicar sanções aos infratores da gestão de fundos públicos

2018-04-27

(ANG) – O secretário-geral do Tribunal de Contas, anunciou que aquela instituição vai passar a aplicar sanções aos infractores da gestão de fundos públicos.



Dionisio Cabi Presidente do Tribunal de Contas Domingos Malú que não especificou a que tipo de sanções se refere, falava hoje num encontro de trabalho com os gestores das instituições públicas em que se analisou a situação de prestação de contas, disse que as referidas sanções poderão passar pelo bloqueio de contas bancárias do pessoal e suspensão de salários dos que não prestaram as contas da sua instituição.

Malu afirmou na ocasião que as deliberações do Tribunal de Contas não podem ser revogadas por nenhuma outra instituição judicial do país de acordo com a Lei em vigor.

"Estas sanções não vão cair sobre os ministros ou secretários de Estado, mas vão ser aplicados aos gestores que lidam com os fundos directamente e assinam documentos, " disse o Secretário-geral do Tribunal de Contas.

Malu sustentou que muitas vezes os gestores tentam direccionar culpas aos ministros e secretários de Estado quando na realidade estes não são culpados.

Exorta os gestores, de que, se não entenderem como formalizar as prestações de contas, podem solicitar ajuda junto do Tribunal de Contas para os auxiliar na organização dos documentos.

Por sua vez, Olin Fernandes Sá, Director de Serviço de Verificação Interna de Contas lamentou a situação de falta de prestação de contas nos três últimos anos por diversas entidades notificadas pelo Tribunal de Contas.

De acordo com Olin Sá, no universo de 42 entidades contactadas em 2015, só 12 entregaram as suas contas.

Disse que em 2016 a situação piorou, pois que das 42 entidades solicitadas só oito entregaram.

Informa que o prazo para a entrega das contas do ano 2017, termina em Junho próximo e que nenhuma entidade entregou as suas contas ao Tribunal até presentemente.

De acordo com o Tesoureiro da Direcção-geral das Florestas e Fauna, João Malaca, o acto de prestação de contas é normal deve ser feita por qualquer gestor.

Malaca afirmou que a sua instituição sempre apresentou contas na data solicitada.

Exortou os colegas gestores públicos para prestarem as contas para o bem do país, porque com esse procedimento só sai a ganhar a Guiné-Bissau.

Fernando Lacerda, Director-geral dos Correios da Guiné-Bissau, em declarações aos jornalistas disse que a sua instituição, de 2017 à data presente, tem as suas contas bem organizadas e pronto para entregar ao Tribunal de Contas ANG/CP/ÂC/SG


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