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Portugal/ Justiça portuguesa remete caso de Manuel Vicente para Angola

2018-05-14

(ANG) - O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu quinta-feira que o processo do ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, arguido na Operação Fizz, um caso de alegado branqueamento de capitais e tentativa de corrupção, deve ser enviado para Angola, respondendo deste modo pela positiva a um recurso apresentado neste sentido pelos advogados de defesa do antigo vice-Presidente de Angola.



Em Fevereiro de 2017, Manuel Vicente foi indiciado pela justiça portuguesa por alegados crimes de corrupção activa na forma agravada, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.

O antigo responsável político foi igualmente acusado de ter pago um suborno em 2012, quando ainda era dirigente da Sonangol, no valor de 760 mil euros ao também arguido neste caso e então procurador português Orlando Figueira, no intuito de se arquivarem as investigações sobre as suas actividades em Portugal, designadamente no caso Portmill e os fundos utilizados para a compra em 2008 de um imóvel no Estoril, nas imediações de Lisboa.

Menos de um ano depois de o antigo Vice-Presidente angolano ter sido indiciado, começou o seu julgamento em Janeiro de 2018 em Lisboa, uma audiência durante a qual os juízes aceitaram o pedido dos advogados de defesa de Manuel Vicente no sentido do seu caso ser separado dos processos dos restantes co-acusados.

Depois de num primeiro tempo ter rejeitado um pedido neste sentido, os juízes acabaram hoje por responder pela positiva à equipa de defesa do antigo responsável político angolano relativamente ao princípio de se transferir o processo de Manuel Vicente para Angola.

Ao expressar a sua satisfação com esta decisão, a equipa de defesa de Manuel Vicente comentou que ela “pode contribuir para afastar qualquer possível clima ou ideia de desconfiança ou desconsideração entre sistemas jurídicos de Estados soberanos e cooperantes”.

No mesmo sentido, tanto o Presidente português Marcelo Rebelo de Sousa como o Primeiro-Ministro António Costa consideraram que desapareceu o único fator "irritante" nas relações luso-angolanas, este contencioso tendo sido recorrentemente nos últimos anos motivo de algum mal-estar entre Lisboa e Luanda.

Com a transferência do caso de Manuel Vicente para Angola, coloca-se agora a questão do enquadramento jurídico angolano que prevê desde 2016 uma amnistia para os crimes comuns cometidos até ao 11 de Novembro de 2015 e que sejam puníveis com penas de prisão até 12 anos.

De acordo com o texto, nao estão abrangidos os crimes que envolvam violência ou ainda práticas como o peculato. Para o Tribunal da Relação de Lisboa a aplicação da lei da amnistia ao caso do ex-vice-Presidente angolano "não põe em causa a boa administração da justiça". Já para Luis Nascimento, advogado e vice-Presidente do Bloco Democrático na oposição em Angola, em virtude da lei de amnistia em Angola, a transferência do caso de Manuel Vicente para Luanda significa que ele não vai chegar a ser julgado.ANG/RFI


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